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Decreto nº 48.912, de 27 de maio de 2021


 

Íntegra - Decreto nº 48.912, de 27 de maio de 2021.


Prezado Associado,

O prefeito do Rio de Janeiro publicou o Decreto nº 48.912, de 27 de maio de 2021, que dispõe sobre as medidas de proteção à vida, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, que passa a vigorar a partir das 00h00min do dia 28 de maio até o dia 14 de junho de 2021.

De acordo com o artigo 2º, permanece suspenso o funcionamento de boates, danceterias e salões de dança, a realização de festas que necessitem de autorização transitória, em áreas públicas e particulares. Com isso, permanece suspenso o uso de salões de festas e afins nos condomínios.

As atividades comerciais e de prestação de serviços localizadas no interior de shopping centers, centros comerciais e galerias de lojas deverão observar com rigor:

I - o atendimento às medidas permanentes e variáveis de proteção à vida;

II - a vedação de formação de aglomerações e filas de espera;

III - a capacidade de lotação máxima de:
a) 40% em locais fechados;
b) 60% em locais abertos;

IV - o distanciamento mínimo de 1,5 metros entre os participantes.

É recomendado, ainda, às empresas a adoção do regime de teletrabalho ou trabalho remoto para os seus colaboradores, afastando-os de suas atividades laborais presenciais nas dependências dos estabelecimentos.

O descumprimento no disposto neste Decreto poderá ensejar a configuração de crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Atenciosamente,

Rafael Thomé                          Marcelo Borges
Presidente                                Diretor de Condomínio e Locação                       
        

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