ABADI – Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis
  • Associação
    • Associe-se
      • Associados
      • Associados Contribuintes
      • Benefícios
      • Como se Associar
    • Atendimento Jurídico
    • Conselho
    • Diretoria
    • Ex-Presidentes
    • História
    • Missão, Visão e Valores
    • Procondo
    • Quem Somos
  • Cursos
  • Eventos
    • Encontro dos Colaboradores das Administradoras de Imóveis (ECAI)
    • Encontro de Síndicos
    • Encontro Nacional de Inquilinos e Locadores (ENIL)
    • Encontro Estratégico
    • Encontro Jurídico
  • Protocolos
  • Abadi na Mídia
  • Contato

Rua do Carmo, 6/7º Andar - Centro, Rio De Janeiro, RJ, CEP 20011-020, Brasil +55 21 2217-6950

ABADI – Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis

Banner
  • Associação
    • Associe-se
      • Associados
      • Associados Contribuintes
      • Benefícios
      • Como se Associar
    • Atendimento Jurídico
    • Conselho
    • Diretoria
    • Ex-Presidentes
    • História
    • Missão, Visão e Valores
    • Procondo
    • Quem Somos
  • Cursos
  • Eventos
    • Encontro dos Colaboradores das Administradoras de Imóveis (ECAI)
    • Encontro de Síndicos
    • Encontro Nacional de Inquilinos e Locadores (ENIL)
    • Encontro Estratégico
    • Encontro Jurídico
  • Protocolos
  • Abadi na Mídia
  • Contato
Notícias Jurídicas

Repetitivo discute termo inicial dos juros sobre valor a ser restituído na extinção do contrato de venda de imóvel

por Fidelis 14 de dezembro de 2018
14 de dezembro de 2018

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a afetação do Recurso Especial 1.740.911 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. Interposto contra julgamento de mérito de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), o recurso está sob a relatoria do ministro Moura Ribeiro.

Cadastrada como artigo 987, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil de 2015 estabelece que, havendo recurso especial contra o julgamento de mérito do IRDR, a tese fixada pelo STJ “será aplicada no território nacional a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão de direito”.

O IRDR foi criado pelo novo CPC para solução de controvérsias jurídicas que se multiplicam em grande número de processos no âmbito dos tribunais de segunda instância.

Recursos repetitivos

O CPC/2015 regula no artigo 1.036 e seguintes o julgamento por amostragem, mediante a seleção de recursos especiais que tenham controvérsias idênticas. Ao afetar um processo, ou seja, encaminhá-lo para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, os ministros facilitam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros.

No site do STJ, é possível acessar todos os temas afetados, bem como saber a abrangência das decisões de sobrestamento e as teses jurídicas firmadas nos julgamentos, entre outras informações.

Leia o 

0
FacebookTwitterLinkedinWhatsappE-mail

Posts Relacionados

Tabelião, corretor e banco devem indenizar vítima de...

8 de fevereiro de 2021

Bem de família que garante locação comercial é...

8 de fevereiro de 2021

Após rescisão, vendedor deve arcar com condomínio atrasado...

25 de janeiro de 2021

Categorias

  • Abadi na Mídia
  • Cursos
  • Encontro de Síndico
  • Encontro Jurídico
  • ENIL
  • Eventos
  • Leis
  • Notícias
  • Notícias Jurídicas
  • Protocolos
  • Sem categoria
  • Vídeos

Siga nossas Redes

Facebook Instagram Youtube E-mail

Posts Recentes

Procondo já é conhecido por 54% dos síndicos

24 de fev de 2021

DIMOB 2021: o que é e como declarar

23 de fev de 2021

ABADI aponta que mais de 40% dos imóveis...

22 de fev de 2021
Promotion Image

Instagram

Qual o prazo legal para a convocação das assembl Qual o prazo legal para a convocação das assembleias?
⠀
Se o prazo não estiver disposto na Convenção do Condomínio, é aconselhável que os condôminos sejam avisados com, pelo menos, dez dias de antecedência.
⠀
É importante que a convocação feita pelo síndico esteja exposta em locais de ampla circulação, como elevadores, murais, e-mail e aplicado caso o condomínio tenha essa funcionalidade.
⠀
Na convocação, é importante estar explicitado o motivo da assembleia.
Parabéns, Rio, pelos 456 anos! 🎈 Parabéns, Rio, pelos 456 anos! 🎈
⚠ Últimos dias para inscrição! A ABADI vai pr ⚠ Últimos dias para inscrição! A ABADI vai promover, no período de 02 de março a 07 de maio, o curso de Capacitação para Gestores Condominiais. Com carga horária de 78 horas, o módulo abordará temas, como legislação, implantação, segurança, gestão organizacional, administrativa e operacional, mediação de conflitos, sustentabilidade, relações trabalhistas e assembleias.
⠀
O curso acontecerá na modalidade telepresencial, que utiliza o mesmo método da educação presencial e possui recursos tecnológicos modernos que proporcionam a possibilidade de interação ao vivo entre alunos e professores.
⠀
#nufei #sindicos #sindicosrj #sindicoprofissional #sindicoexterno #capacitacao #qualificacaoprofissional
Marcelo Borges, diretor de Condomínio e Locação Marcelo Borges, diretor de Condomínio e Locação da ABADI, deu uma entrevista à JBFM em que comentou o plano 'Reviver Centro' lançado pela Prefeitura do Rio de Janeiro.
⠀
"O Centro já vinha num processo de esvaziamento por conta da grande crise econômica e sofreu ainda mais com a pandemia. A ideia do projeto Reviver Centro é que o Centro volte a se tornar uma região híbrida, que também atraia ocupações residenciais pra que a gente possa diminuir essa enorme taxa de vacância", comentou Marcelo.
⠀
⠀
Para ouvir a entrevista na íntegra, acesse www.abadi.com.br
⠀
⠀
#abadinamidia
Uma pesquisa realizada pela ABADI no final do ano Uma pesquisa realizada pela ABADI no final do ano passado apontou que 54% dos síndicos entrevistados já conhecem ou ouviram falar no Procondo - Programa de Autorregulamentação da Atividade de Administração Condominial.
⠀
O Procondo é a certificação que atesta a qualidade dos serviços oferecidos pelas administradoras de condomínios. Para ter direito ao selo, a administradora deve passar por uma rigorosa auditoria feita pela Bureau Veritas.
⠀
Você sabe se a sua administradora já tem o Procondo?
Está chegando ao fim o prazo para que as imobiliárias do país apresentem a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB).
 
O documento precisa ser enviado à Receita Federal até o último dia de fevereiro para evitar a aplicação de multas e outras penalidades. Por isso, a orientação é não deixar para a última hora.
 
Este documento é utilizado pela Receita Federal para verificar as informações prestadas pelos contribuintes através das declarações de Imposto de Renda, sendo possível identificar fraudes, sonegação e outras irregularidades. 
⠀
Fonte: Jornal Contábil

Últimos Eventos

  • Feira de Condomínios & Encontro de Síndicos: mais de 1500 visitantes lotaram os dois dias de evento

    17 de janeiro de 2019
  • Encontro de Síndicos: 20 de setembro de 2018

    10 de setembro de 2018
  • XVI ENIL – Encontro Nacional de Inquilinos e Locadores

    24 de maio de 2018

Últimas Notícias

  • Procondo já é conhecido por 54% dos síndicos

    24 de fevereiro de 2021
  • DIMOB 2021: o que é e como declarar

    23 de fevereiro de 2021
  • ABADI aponta que mais de 40% dos imóveis foram esvaziados entre março e dezembro

    22 de fevereiro de 2021

Newsletter

Inscreva-se na nossa newsletter e fique atualizado sobre as últimas notícias do mercado imobiliário!

  • Facebook
  • Instagram
  • Youtube
  • E-mail

A ABADI é uma entidade que está no mercado imobiliário há 46 anos, sem fins lucrativos, que representa empresas de administração de condomínios e imóveis.

Informações de Contato

Rua do Carmo, nº 6 – 7° andar
Centro, Rio de Janeiro – RJ.
CEP: 20011-020

  • +55 21 2217-6950
  • abadi@abadi.com.br
  • www.abadi.com.br

Como Chegar

ABADI © Todos os Direitos Reservados. Desenvolvido por A Figueira

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você está de acordo com isso, porém você pode optar por sair, se desejar. Aceitar Leia Mais