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FAQ


Use este meio para algumas dúvidas prévias sobre Abadi.


Encontro de Síndicos 2017

1. A síndica do meu prédio coloca as unidades devedores no relatório (balancete) que é entregue para os condôminos. Está correto isso? -

Sim, porque o síndico tem o dever de prestar contas aos condôminos e o balancete é o documento próprio, não caracterizando dano moral a relação das unidades inadimplentes no documento.

2. Como posso solicitar um documento ao síndico de forma elegante? Isto é, que eu siga uma forma legal. Seria por e-mail? A administradora pode ser copiada neste e-mail? Qual a responsabilidade do conselho fiscal/consultivo? +

Não existe uma forma legal de solicitação ao síndico. As solicitações de documentos podem ser dirigidas por escrito ao síndico através da administradora ou diretamente ao mesmo com cópia para a administradora. As responsabilidades e funções do conselho fiscal/consultivo normalmente estão determinadas na Convenção Condominial, respeitando a especificidade de cada condomínio. De um modo geral, o Conselho Fiscal é responsável por dar parecer sobre as contas do síndico e o Consultivo é um órgão de assessoramento e consulta do síndico.

3. Um síndico profissional pode ser demitido pelo conselho ou somente por uma assembleia? +

Aconselhamos que a assembleia seja consultada sobre a contratação e demissão do síndico profissional.

4. Quem pode ser síndico? +

O Novo Código de Processo Civil afirma que pessoa estranha ao condomínio pode exercer a função. Morador não proprietário pode ser considerado “pessoa estranha”? No caso, inquilino pode ser síndico? No condomínio onde eu mora há um síndico eleito em assembleia que é inquilino, mas um condômino do outro bloco afirma que isso não é legítimo. Qualquer pessoa pode ser síndico se não houver vedação expressa na Convenção Condominial que deve sempre ser consultada nestes casos. O conselheiro fiscal pode trabalhar para o condomínio? Cuidar da folha de ponto, fazer reuniões com funcionários, participar das contratações de prestadores de serviços.

5. O conselheiro fiscal não teria apenas a responsabilidade de fiscalizar as contas? Ele não poderia participar do dia a dia do condomínio, certo? +

A função do Conselho Fiscal é somente dar parecer sobre as contas do síndico (artigo 1.356 do Código Civil), salvo disposição em contrário na Convenção Condominial.