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Encontro Jurídico debate o direito de vizinhança


A Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi) realizou, nesta quinta-feira (11/05), o primeiro Encontro Jurídico do ano, com o tema “O uso indevido da propriedade e a repercussão na vida condominial”. Para falar sobre o assunto, foram convidados os advogados – e professores do Núcleo de Formação e Excelência Imobiliária (Nufei) da Abadi – André Luiz Junqueira e Bruno Amar Botelho. O evento contou, também, com a presença do diretor jurídico da associação, Marcelo Borges, que fez uma breve abertura e deu as boas-vindas aos palestrantes.

Durante o encontro foi debatido o direito de vizinhança, que é um conjunto de regras impostas por lei com o objetivo de regular o convívio entre vizinhos e a conciliação de seus interesses, garantindo uma vida saudável em sociedade.

“Num condomínio, o mau uso ou o uso abusivo do imóvel é o que podemos considerar de direito de vizinhança. Ou seja, quando isso começa a afetar a vida do outro”, comentou Bruno Amar Botelho, que ainda citou exemplos, como o uso do apartamento residencial para atividades comerciais e até casos de cachorros que latem em excesso e podem incomodar um vizinho, para ilustrar a palestra.

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