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STF suspende liminar que impedia aumento do IPTU no Rio


Supremo Tribunal Federal, em Brasília, suspendeu no dia 21/12 os efeitos de decisão liminar (provisória) que impedia o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). No dia 11 deste mês, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça Fluminense havia determinado a suspensão do aumento do imposto com base em pedidos feitos por três deputados estaduais.

No despacho, a ministra e presidente do STF, Carmen Lúcia, considera que manter a decisão TJ-RJ "representa risco à ordem pública" e pode "agravar a precária prestação de serviços públicos pelo município". Ela destaca também a importância da cobrança do IPTU para o orçamento municipal. É ressaltado, ainda, que a planta de valores do imposto não era atualizada há 20 anos.

Para o deputado Luiz Paulo (PSDB), um dos autores da ação no TJ, é possível contrapor os argumentos da presidente do Supremo. Segundo ele, a decisão liminar do Órgão Especial não representa perdas para os cofres do município.

"Ela resolveu, monocraticamente, revogar uma decisão de um órgão colegiado. Não é um órgão colegiado pequeno, são 25 desembargadores (No dia, apenas 22 estavam presentes)", afirmou o deputado.

O tucano acrescentou que a decisão da presidente do STF será analisada e que é possível fazer um agravo à decisão. Mas isso só será possível em janeiro, quando acaba o recesso do Judiciário.

O parlamentar avalia que, até lá, os carnês com os novos valores já terão sido emitidos e será possível saber qual é a recepção da população.

Outra autora da ação deferida pelo Órgão Especial, a deputada Lucinha (PSDB) lamentou a decisão, mas disse ter "certeza de que a Justiça vá revogar este aumento absurdo ao julgar o mérito".

Fonte: G1

 

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