PATROCÍNIO

Notícia jurídica em destaque


Veja como será o funcionamento do TRT/RJ durante o recesso forense


27 de novembro de 2014

A Presidência do TRT/RJ editou o Ato Nº 126/2014, que foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (24/11) e dispõe sobre o funcionamento das unidades administrativas do Regional fluminense durante o recesso forense (20 de dezembro de 2014 a 6 de janeiro de 2015).

Nesse período, as referidas unidades funcionarão no horário das 11h às 17h. Nos dias 24 e 31 de dezembro, assim como em 2 de janeiro, não haverá expediente.

O recesso forense foi estabelecido pela Lei Federal Nº 5.010, de 30 de maio de 1966, no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro.

 PRAZOS PROCESSUAIS

 A exemplo de anos anteriores, a Presidência do TRT/RJ, por meio do Ato Nº 51/2014, suspendeu os prazos processuais, no âmbito da Justiça do Trabalho da 1ª Região, entre os dias 15 de dezembro de 2014 e 9 de janeiro de 2015. A medida atendeu a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ).

 Fonte: TRT 1ª Região (24/11)

Últimas notícias