Nove meses após o fim do prazo estabelecido pela Prefeitura do Rio para o cumprimento da Lei de Autovistoria, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CreaRJ) deu início a uma fiscalização intensiva dos laudos emitidos pelos imóveis cadastrados. A operação começou nesta segunda-feira, dia 13/4, em Copacabana.
A prefeitura recebeu laudos irregulares dos prédios cadastrados, contendo apenas informações superficiais sobre as condições dos imóveis. O Crea foi notificado para fiscalizar a validade dos relatórios apresentados. Caso o laudo apresente irregularidades ou o profissional responsável não seja considerado qualificado para a tarefa, o engenheiro ou arquiteto contratado pode ser multado entre R$ 500 e R$ 6 mil.
Todas as construções de três ou mais pavimentos e c o m mais de 1000m² de área construída são obrigadas a passar pelo processo de autovistoria.
O prazo para a realização do procedimento terminou em 1º de julho de 2014 e, desde então, a prefeitura envia notificações aos imóveis cujo laudo não foi expedido. Dos 270 mil prédios cadastrados, apenas cerca 29 mil atenderam à determinação.
Segundo o agente de fiscalização Evandro Luís Figueiredo, espera-se que os resultados obtidos em Copacabana contribuam para a expansão do projeto em outras áreas da cidade: “Escolhemos o bairro devido à sua visibilidade, e também por ser bastante populoso. Queremos entregar um levantamento à prefeitura e ao Ministério Público, e usar o resultado como modelo para uma ação mais inteligente.”
Estima-se que em cerca de duas semanas a equipe tenha percorrido as quatro principais vias do bairro: as avenidas Atlântica e Nossa Senhora de Copacabana e as ruas Barata Ribeiro e Toneleros, além dos quiosques da orla.
Fontes: O Dia e Ademi-RJ (14/4/15)