Nos dias 26 e 27 de setembro, o Secovi Rio e a ABADI promoveu com…
O crime de intimidação sistemática (“bullying” e “cyberbullying”) aplicado aos condomínios edilícios
Alteração recente no Código Penal cria o “crime de intimidação sistemática” (bullying e cyberbullying) originado…
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O DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista é um sistema do Governo Federal, administrado pela Subsecretaria…
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No âmbito do município do Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes sancionou a lei…
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LEI Nº 7.956, DE 3 DE JULHO DE 2023. Dispõe sobre a necessidade dos condomínios…
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Obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência…
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