ABADI – Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis
  • Associação
    • Associe-se
      • Associados
      • Associados Contribuintes
      • Benefícios
      • Como se Associar
    • Assessoria Técnica
    • Conselho
    • Diretoria
    • Ex-Presidentes
    • História
    • Missão, Visão e Valores
    • PRONAD
    • Quem Somos
  • Cursos
  • Eventos
    • Encontro dos Colaboradores das Administradoras de Imóveis (ECAI)
    • Encontro de Síndicos
    • Encontro Nacional de Inquilinos e Locadores (ENIL)
    • Encontro Estratégico
    • Encontro Jurídico
    • Núcleo de Inteligência Imobiliária
  • Protocolos
  • Abadi na Mídia
  • Contato

Rua do Carmo, 6/7º Andar - Centro, Rio De Janeiro, RJ, CEP 20011-020, Brasil +55 21 2217-6950

  Área restrita

ABADI – Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis

Banner
  • Associação
    • Associe-se
      • Associados
      • Associados Contribuintes
      • Benefícios
      • Como se Associar
    • Assessoria Técnica
    • Conselho
    • Diretoria
    • Ex-Presidentes
    • História
    • Missão, Visão e Valores
    • PRONAD
    • Quem Somos
  • Cursos
  • Eventos
    • Encontro dos Colaboradores das Administradoras de Imóveis (ECAI)
    • Encontro de Síndicos
    • Encontro Nacional de Inquilinos e Locadores (ENIL)
    • Encontro Estratégico
    • Encontro Jurídico
    • Núcleo de Inteligência Imobiliária
  • Protocolos
  • Abadi na Mídia
  • Contato
Tarifa de luz deve subir 5,2% com projeto que inclui isenção à baixa renda e compensação de ‘gatos’
Notícias

Tarifa de luz deve subir 5,2% com projeto que inclui isenção à baixa renda e compensação de ‘gatos’

por Fidelis 12 de julho de 2018
12 de julho de 2018

Rio e BRASÍLIA – A aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que destrava a venda das distribuidoras da Eletrobras do Norte e Nordeste vai pesar no bolso dos brasileiros. O impacto será de R$ 7,55 bilhões por ano, o que representará aumento médio de 5,2% nas tarifas de energia, incluindo residências e empresas. A estimativa é da Abrace, que reúne grandes consumidores industriais e consumidores livres de energia. O cálculo contempla penduricalhos incluídos de última hora no projeto, como a isenção do pagamento de conta de luz para famílias de baixa renda com consumo de até 70 kilowatts-hora (kWh) e a autorização para que duas distribuidoras que atuam na Região Norte repassem seus custos com “gatos” aos consumidores. O projeto ainda precisa ser aprovado no Senado e ser sancionado pelo presidente da República antes de entrar em vigor.

– O projeto de lei era para facilitar a privatização das distribuidoras. Mas algumas emendas, como a da tarifa social e a questão das perdas de energia (gatos), ajudam a piorar o que já está muito ruim. Está se fazendo um canibalismo do setor elétrico, e o consumidor final é sempre quem paga a conta — afirmou Edvaldo Santana, presidente da Abrace e ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Atualmente, a tarifa social funciona com um sistema de descontos. O consumidor de baixa renda tem redução de 65% no valor correspondente ao consumo registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês. Para ter direito ao benefício, a família precisa estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O custo dessa gratuidade é bancado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Trata-se de um fundo setorial que tem como objetivo custear as políticas públicas do setor elétrico, bancados pelas contas de luz. O projeto de lei aprovado na terça-feira concedeu isenção do pagamento de tarifa às famílias com um limite maior para o consumo, fixado em 70 kWh mensais.

Segundo a Aneel, o atual pagamento da CDE para custear a tarifa social subirá de R$ 2,28 bilhões por ano para R$ 3,02 bilhões por ano, caso o projeto de lei seja aprovado no Senado e sancionado pela Presidência. Essa diferença de R$ 742 milhões terá um impacto de 0,5% nas contas de luz, diz a agência. O cálculo coincide com o que foi feito pela Abrace, que estima impacto de R$ 750 milhões por ano sobre as tarifas.

No Twitter, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse que a aprovação do projeto “é uma vitória para a sociedade” e que a mudança no cálculo da tarifa social beneficiará nove milhões de famílias com renda mensal de até meio salário mínimo. Mas a emenda foi criticada por especialistas do setor.

– Isso é muito perverso, porque vai estimular o aumento do consumo pelas pessoas que serão beneficiadas pelo programa. Atualmente, a média do consumo de energia de baixa renda já é da ordem de 125 kWh/mês. Por isso, somos contra o subsídio — destacou Santana.

Outro ponto aprovado pela Câmara que vai aumentar as tarifas para todos os consumidores é a emenda que libera a Eletroacre e a Ceron (Rondônia), que operam em sistemas isolados, de repassarem a seus clientes o custo com as perdas de energia (gatos) acumulados desde 2009. Segundo Santana, isso significa que o valor dessas perdas será integralmente bancado por todos os consumidores do país. A Abrace estima que a medida vai ter impacto de ao menos 0,7% nas tarifas de energia dos consumidores, representando um custo anual de mais R$ 800 milhões.

PERDAS COMPARTILHADAS POR CINCO ANOS

A perda de eletricidade, seja por furto ou por problemas técnicos, ocorre com todas as distribuidoras do país. A Aneel autoriza as empresas a repassarem para seus clientes uma parte dessas perdas. Algumas distribuidoras, porém, têm perdas que superam o limite autorizado pela agência e acabam tendo prejuízos. É o caso da Ceron e da Eletroacre. O projeto autoriza que esse valor além do estabelecido pela Aneel seja transferido para a conta de luz de todos os brasileiros.

O argumento é a necessidade de “limpar” o balanço dessas empresas e prepará-las para a privatização. O consumidor arcaria com as perdas até a revisão tarifária das duas distribuidoras, o que deve ocorrer quatro a cinco anos após a privatização das empresas. Já o custo da privatização em si das distribuidoras é estimado em R$ 6 bilhões — o que representa quatro pontos percentuais do aumento médio de 5,2% na conta, estima a Abrace.

– Para tornar as distribuidoras atraentes para serem vendidas, todos vão ter que pagar por isso. Somos a favor da privatização, mas a um custo de R$ 6 bilhões? Isso é justo? – indagou a assessora jurídica da Associação Brasileira dos Consumidores de Energia (Anace), Mariana Amim.

DISTRIBUIDORAS COM PERDAS BILIONÁRIAS

Apesar dos penduricalhos incluídos pelo Congresso, o projeto de lei é considerado fundamental para o sucesso da privatização das seis distribuidoras de energia da Eletrobras. Altamente deficitárias e com problemas operacionais, as seis empresas atuam em Alagoas, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí. Por conta das dívidas – são R$ 35,333 bilhões no total – e da necessidade de altos investimentos, o edital prevê que cada uma será vendida por R$ 50 mil. Entretanto, os novos concessionários terão que fazer R$ 2,4 bilhões em investimentos imediatos.

O prejuízo acumulado pelas seis distribuidoras até 2016 era de R$ 15,436 bilhões. O governo já decidiu que, se a privatização não for concluída até 31 de dezembro, as empresas serão liquidadas. Isso traria um custo de cerca de R$ 25 bilhões para a Eletrobras, segundo a própria empresa. No fim, a conta seria bancada por todos os contribuintes de qualquer forma. Por essa razão, Adriano Pires Rodrigues, diretor-executivo do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), é favorável à aprovação do projeto.

– O benefício da privatização no médio e longo prazos será maior do que as perdas. Porque, hoje, as distribuidoras são deficitárias, ineficientes, sem recursos para investir na melhoria da qualidade dos serviços. Estamos fazendo a transição de um modelo do setor elétrico altamente ineficiente para outro mais eficiente. Não tem jeito, é preciso pagar essa conta – destacou Adriano, para quem, no caso da tarifa social, o texto aprovado torna mais claro quem tem direito a esse benefício.

Fonte: O Globo

0
FacebookTwitterLinkedinWhatsappE-mail

Posts Relacionados

Daniela Vilanova é palestrante confirmada no Encontro Empresarial...

3 de julho de 2025

Carlos Gabriel Feijó estará no Encontro Empresarial ABADI...

3 de julho de 2025

Cúpula dos BRICS no Rio: mudanças no trânsito,...

3 de julho de 2025

Categorias

  • Abadi na Mídia
  • Chancela ABADI
  • Cursos
  • Encontro de Síndico
  • Encontro Jurídico
  • ENIL
  • Eventos
  • Leis
  • Notícias
  • Notícias Jurídicas
  • Protocolos
  • Sem categoria
  • Vídeos

Siga nossas Redes

Facebook Instagram Youtube E-mail

Posts Recentes

Daniela Vilanova é palestrante confirmada no Encontro Empresarial...

3 de jul de 2025

Carlos Gabriel Feijó estará no Encontro Empresarial ABADI...

3 de jul de 2025

Cúpula dos BRICS no Rio: mudanças no trânsito,...

3 de jul de 2025

Instagram

Seguir no Instagram

Últimos Eventos

  • Quórum para Instalação de Carregador Elétrico em Condomínios é Tema de Debate no Encontro CAJ da ABADI

    14 de maio de 2025
  • Curso de Etiqueta Profissional é sucesso entre as administradoras associadas

    2 de abril de 2025
  • Núcleo de Inteligência reúne auditório repleto para discutir contratos de locação e negócios processuais

    28 de março de 2025

Últimas Notícias

  • Daniela Vilanova é palestrante confirmada no Encontro Empresarial ABADI & Secovi Rio

    3 de julho de 2025
  • Carlos Gabriel Feijó estará no Encontro Empresarial ABADI & Secovi Rio

    3 de julho de 2025
  • Cúpula dos BRICS no Rio: mudanças no trânsito, acesso à orla e funcionamento da cidade

    3 de julho de 2025

Newsletter

Caso você tenha interesse em receber nossa newsletter, para se manter atualizado sobre as últimas notícias do mercado imobiliário, inscreva-se abaixo.



    • Facebook
    • Instagram
    • Youtube
    • E-mail

    A ABADI é uma entidade que está no mercado imobiliário há mais de quatro décadas, sem fins lucrativos, que representa empresas de administração de condomínios e imóveis.

    Informações de Contato

    Rua do Carmo, nº 6 – 7° andar
    Centro, Rio de Janeiro – RJ.
    CEP: 20011-020

    • +55 21 2217-6950
    • abadi@abadi.com.br
    • www.abadi.com.br
    • Aviso de Privacidade

    Informação sobre Dados Pessoais e Privacidade Alessandra Lobato Encarregada de Dados Pessoais
    E-mail exclusivo: dpo@abadi.com.br

    Como Chegar

    ABADI © Todos os Direitos Reservados. Desenvolvido por A Figueira

    Utilizamos cookies em nosso site para fornecer uma experiência mais customizada ao usuário e em respeito a LGPD, disponibilizamos nossa política de cookies para que você possa entender e exercer o seu direito de consentimento controlado, desabilitando os cookies indesejáveis.

    Preferências Rejeitar tudo Aceitar tudo
    seers logo
    ×

    Sobre os Cookies

    Utilizamos cookies em nosso site para fornecer uma experiência mais customizada ao usuário e em respeito a LGPD, disponibilizamos nossa política de cookies para que você possa entender e exercer o seu direito de consentimento controlado, desabilitando os cookies indesejáveis.

    Leia a política de cookie 
    Permitir tudo Desativar todos

    Os cookies necessários ajudam a tornar um site utilizável, permitindo funções básicas como navegação de páginas e acesso a áreas seguras do site. O site não pode funcionar corretamente sem esses cookies.

    Os cookies de preferência permitem que um site lembre informações que muda a maneira como o site se comporta ou parece, como sua linguagem preferida ou a região que você está.

    Os cookies de estatística ajudam os proprietários de sites a entender como os visitantes interagem com os sites, coletando e relatando informações anonimamente.

    Cookies de marketing são usados para rastrear visitantes em sites. A intenção é exibir anúncios que sejam relevantes e envolventes para o usuário individual e, portanto, mais valiosos para editores e anunciantes terceirizados.

    Cookies não classificados são cookies que estamos em processo de classificação, juntamente com os fornecedores de cookies individuais.

    Salve minhas escolhas
    Ativado por