Cerca de 1,2 milhão de carnês de IPTU começaram a chegar às casas dos contribuintes com base nas novas regras aprovadas pela Câmara do Rio, no ano passado, que reduziu o número de isentos e atualizou os critérios para calcular o valor do tributo. A prefeitura estimou que os reajustes para imóveis residenciais poderiam chegar a 70% em média (divididos entre 2018 e 2019), mas, no caso de unidades comerciais, os novos valores são bem mais altos.
No Riachuelo, o cálculo do imposto surpreendeu os proprietários de uma empresa de produtos odontológicos. Isso aconteceu porque, além da revisão do IPTU, houve uma correção na metragem do imóvel no cadastro do município. A prefeitura passou a considerar uma área de 490 metros quadrados, e não mais de 117 metros quarados. Com a mudança, o governo passou a ter o direito de cobrar por uma área 318% maior. O tributo, que no ano passado foi R$ 1.160, subiu para R$ 16.331 (valor da cota única). Ou seja, um aumento de 1.307% em um ano. Os donos da empresa vão pedir a revisão da cobrança e não descartam entrar na Justiça, caso não consigam a redução do imposto.
– Para arcar com esse IPTU teríamos que elevar o preço dos produtos. E ficaríamos sem condições de disputar clientes com os concorrentes de outros estados, que têm condições de trabalho melhores que as nossas e impostos muito menores. Esse é o prêmio que a prefeitura nos dá. Nessas condições, podemos até transferir a empresa para Santa Catarina ou São Paulo – disse Bóris Mazur, um dos sócios.
Entre os proprietários de imóveis residenciais, os mais impactados foram os contribuintes que perderam a isenção. É o caso da família da estudante de veterinária Beatriz de Souza Godoi, de 20 anos, que mora em Botafogo. Em 2017, eles pagaram apenas a taxa de coleta de lixo, de R$ 242, por um apartamento de 88 metros quadrados na Rua Francisco de Moura, na vizinhança do Morro Dona Marta. Com as novas regras, o imóvel perdeu a isenção por ser próximo a uma área de risco. Com isso, o valor a recolher passou para R$ 561. Ou seja, um aumento de 131.81% em relação ao ano passado, incluindo na conta uma atualização de 2,94% da inflação de 2017.
Quem discordar do imposto fixado pode solicitar revisão à Secretaria municipal de Fazenda. Para isso, deve anexar um laudo do imóvel. As regras para os pedidos podem ser consultadas no site da secretaria (www.rio.rj.gov.br/web/smf), que informa ainda os locais onde os processos podem ser protocolados.
Fonte: O Globo
