O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), composto por todos os desembargadores do órgão, decidiu, em sessão nessa quinta-feira, dia 9, unificar a competência de todas as Câmaras Cíveis.
O objetivo é readequar a segunda instância do Tribunal, sempre com o objetivo de alcançar uma melhor prestação jurisdicional e agilidade na tramitação dos processos.
Com a readequação, deixará de existir a distinção das Câmaras especializadas em Direito do Consumidor, passando os processos a serem distribuídos para todas as 27 Câmaras Cíveis, a partir de janeiro do ano que vem.
Fonte: TJ RJ
