Tanto o proprietário quanto o inquilino costumam ficar confusos em relação a algumas regras no contrato de aluguel. Confira as principais questões que você também precisa saber caso queira alugar um imóvel
Se você pretende morar de aluguel ou é dono de um imóvel que está vago para locação, tem que ficar atento às regras e condições que existem nesse processo. É importante saber, por exemplo, quais informações precisam estar no contrato, quem paga o condomínio e o que fazer caso apareça alguma reforma inadiável. Para ficar por dentro dos direitos e dos deveres tanto do locador (o dono do imóvel) quanto do locatário (quem mora de aluguel), confira as respostas para algumas dúvidas comuns sobre este tema.
DÚVIDAS SOBRE CONTRATO DE ALUGUEL
1. O que é o contrato de aluguel ou de locação?
É o documento que passa para o inquilino (ou locatário) o direito de morar temporariamente em um imóvel que não é dele. Além disso, o contrato também mostra os direitos e os deveres de cada um.
2. Que informações o contrato de aluguel precisa ter?
Não existe uma regra geral, mas algumas informações básicas são importantes. Por exemplo: informações pessoais do inquilino e do locador, a descrição do imóvel, a duração e o valor do aluguel, além de explicações sobre quem pagará os encargos, como IPTU, condomínio e etc.
3. O inquilino pode sair do imóvel antes do contrato terminar?
Sim, desde que ele pague a multa prevista no contrato para esta situação. Normalmente, a multa é maior quando o contrato ainda está no começo.
4. É possível aumentar o prazo do contrato de locação?
Se o contrato de aluguel chegar ao fim e o inquilino continuar no imóvel por mais trinta dias, o dono da casa pode concordar com essa situação e deixar o prazo “indeterminado”. No entanto, quem está morando no imóvel precisa regularizar o prazo para garantir os direitos que tem.
5. Qual garantia o inquilino precisa dar para conseguir alugar o imóvel?
Saiba que você não é obrigado, por lei, a apresentar garantias, mas dificilmente o proprietário aceitará o acordo sem ter alguma segurança. Confira as três principais garantias utilizadas nos contratos de locação:
– Seguro de fiança: pode ser pago à vista ou mensalmente e costuma ter um valor um pouco maior que uma parcela do aluguel.
6. Quem deve pagar o IPTU, o condomínio e demais taxas: locador ou locatário?
A lei determina que o IPTU seja pago por quem mora de aluguel no imóvel, assim como os gastos normais do condomínio. No entanto, algo pontual, como o dinheiro para consertar o elevador, deve ser pago pelo dono. Lembrando que sempre vale o que está no contrato, mesmo que seja um acordo diferente do que diz a lei.
7. Como deve ser feito o pagamento do aluguel do imóvel?
Depende do acordo feito entre o dono do imóvel e quem mora de aluguel.
8. Qual é a diferença entre reajuste e revisão de aluguel?
O reajuste é a atualização no valor do aluguel que ocorre todo ano – e aumenta de acordo com o que o inquilino e locador concordaram no contrato. Já a revisão acontece quando a mudança no aluguel (tanto o aumento quanto a diminuição) acontece por conta de uma decisão entre os dois, com a intenção de chegar a um valor adequado para ambos.
DÚVIDAS FREQUENTES DO MORADOR
9. O dono do imóvel pode cobrar pelo contrato de locação do imóvel?
Não, qualquer cobrança pela emissão do contrato é proibida.
10. O locador pode me expulsar do imóvel antes do fim do contrato?
Não. Se você respeita o acordo feito com o locador e paga as contas em dia, o dono não pode expulsá-lo da casa antes do prazo previsto.
11. O valor do meu aluguel será sempre fixo?
Não. O aluguel sofre um aumento a cada 24 meses, mas este reajuste normalmente está indicado no contrato. Quando o aluguel está muito acima ou abaixo do valor de mercado, também pode acontecer uma mudança no valor.
12. Eu posso reformar o imóvel que aluguei?
Sim, mas você precisa conversar com o locador e conseguir a autorização para fazer as mudanças que deseja.
DÚVIDAS FREQUENTES DO DONO DO IMÓVEL
13. O dono pode vender a casa e repassar o contrato de locação?
Sim, mas antes o locatário precisa oferecer a compra da casa para o inquilino, pois ele tem a opção de comprar o imóvel antes de outro interessado.
14. O inquilino devolveu o imóvel com defeito. O que fazer?
Nesse caso, o dono do imóvel pode entrar com uma ação judicial contra quem estava na casa.
15. O que acontece quando o inquilino atrasa os pagamentos?
O dono do imóvel precisa ir atrás do locatário, pedir explicações para os atrasos e tentar normalizar o pagamento. Se esta conversa não resolver o problema e não houver outra saída, talvez seja o momento de mover uma ação de despejo contra o inquilino.
