Contribuintes que estão em dívida com a prefeitura poderão comparecer, do dia 17/8 até o dia 28/8, no Centro de Convenções SulAmérica, ao lado da sede da prefeitura, próximo à estação Cidade Nova do metrô, para negociar suas dívidas com a prefeitura — a maioria delas de IPTU —, que somam R$ 30 bilhões.
A Procuradoria Geral do Município junto ao Tribunal de Justiça do Rio organizaram o mutirão para evitar que os contribuintes inadimplentes percam seus imóveis, tenham bens penhorados ou valores bloqueados em contas bancárias. Qualquer contribuinte em dívida com o município pode comparecer ao local para esclarecer dúvidas e conhecer as propostas de conciliação. O atendimento será prestado diariamente, inclusive sábado e domingo, das 9h às 16h.
Com o programa Concilia Rio, o município tem a expectativa de recuperar cerca de R$ 1 bilhão. Os devedores poderão quitar as dívidas com descontos de até 60% nos juros — em pagamentos à vista —, e ainda encerrar o processo judicial de execução fiscal que ameaça a perda do imóvel, caso o débito não seja pago ou parcelado. De acordo com a prefeitura, após fechar a negociação, o contribuinte receberá imediatamente uma guia para pagamento e poderá quitá-la em um dos guichês de banco que serão instalados no local.
Na quitação de multas administrativas, o desconto é de 100% nos juros. Além do IPTU, o abatimento também pode chegar a 60% para débitos de ISS (Imposto Sobre Serviços). No IPTU, o desconto só incide até o exercício de 2011. Para o ISS, até outubro de 2012.
Caso o contribuinte prefira parcelar o débito, a redução nos juros varia entre 10% e 40%. Em alguns casos, há ainda a opção de parcelamento em até 84 vezes (sete anos), com cota mínima de R$ 10 para IPTU e R$ 30 para ISS. Uma vez firmado o acordo para obtenção do desconto, o contribuinte que resolveu optar pelo pagamento parcelado da dívida terá que manter as prestações rigorosamente em dia, para não perder o direito ao benefício concedido pela prefeitura.
O mutirão permite ao contribuinte a conciliação de débitos referentes a todos os tributos municipais, como IPTU, ISS e ITBI (Imposto de Transmissão de Imóveis Inter-vivos), além de taxas, incluindo multas administrativas. A expectativa é que o mutirão possa resultar em uma redução de cerca de 30% no número de processos em tramitação na 12ª Vara de Fazenda. Atualmente, há cerca de 800 mil ações de execução fiscal.
Fonte: O Globo online (17/8/15)
