Dos 270 mil prédios comerciais e residenciais do Rio, apenas 4,5% (12.228) entregaram laudos de autovistoria considerados adequados. A inspeção, cujo prazo de entrega venceu em julho de 2014, verifica as condições de conservação, estabilidade e segurança dos edifícios, e deve ser feita a cada cinco anos. Somente 11,7% (31.785) das construções enviaram a avaliação à prefeitura.
Das unidades vistoriadas, cerca de 61,5% (19.557) precisam passar por obras. Os laudos técnicos só podem ser feitos por engenheiros ou arquitetos habilitados legalmente pelo Crea (Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo) ou pelo CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo). O valor cobrado pelo serviço é, em média, de R$ 4 mil.
O prazo, expirado no ano passado, chegou a ser prorrogado duas vezes. Os prédios que não cumprem a lei de 2013 recebem multas de acordo com o valor do IPTU. De acordo com a prefeitura, foram enviadas 2.845 notificações para os prédios irregulares. No período de um ano de atraso, foram emitidas 134 multas. Foram pagas apenas 27 desse total.
Segundo o secretário executivo de coordenação do governo da prefeitura, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, já foram emitidos R$ 2 milhões em multas por ausência de vistoria. Porém, apenas R$ 300 mil foram pagos.
O Crea-RJ começou a fiscalizar os prédios da cidade em abril, para levantar quais condomínios já fizeram a vistoria.
Os primeiros bairros a receber o esforço foram Leme e Copacabana. Esse último foi o bairro que mais fez vistorias: 3.093.
Caso o laudo tenha irregularidades, a multa chega a R$ 6 mil.
Fonte: Destak (22/7/15)
