Já foi publicada no Diário Oficial da União, a resolução do Comitê Gestor do eSocial que aprovou a versão 2.0 do Manual de Orientação do eSocial (MOS). O documento auxilia o empregador na utilização do sistema, divulgando as informações necessárias para que ele cumpra suas obrigações trabalhistas.
O MOS também estabelece regras de preenchimento, validação, leiautes e tabelas, e fornece instruções gerais para o envio de eventos que compõem o sistema para o ambiente nacional de dados.
A nova versão do manual já está disponível para consulta no endereço www.esocial.gov.br. O sistema do eSocial é gerido de forma compartilhada por representantes da CAIXA, do INSS, da Receita Federal e dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social.
Representantes das instituições que compõem o Comitê Gestor do eSocial estão sendo capacitados para prestar suporte regional e local aos usuários do sistema.
A resolução que aprovou a nova versão do Manual de Orientação do eSocial foi assinada pelo gerente nacional do FGTS da CAIXA, Henrique José Santana. Segundo ele, os prazos de entrega dos eventos e o cronograma da obrigatoriedade serão objetos de resolução do Comitê Diretivo a ser publicada em breve no Diário Oficial da União.
“Com a publicação da Resolução 001/2015, foi dado relevante passo que já permite aos empregadores o início da adaptação dos seus sistemas para o novo modelo”, afirma.
Unificação
O eSocial é um sistema instituído pelo Decreto 8.373, de 11/12/2014, para unificar a prestação de informação da folha de pagamento, pelo empregador, referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Essas informações são armazenadas no ambiente nacional do eSocial.
Fonte: Caixa Econômica (2/3/15)
