Um ano após vencer a data-limite para apresentação de laudos de autovistoria predial, que garante a segurança de imóveis residenciais, comerciais e mistos, um levantamento preocupa a Prefeitura de Niterói: Apenas 2,4% dos prédios da cidade (86, de um total de 3.530 edificações) encaminharam a documentação exigida à prefeitura, que vai intensificar a cobrança aos condomínios que estão em situação irregular.
A fiscalização da lei deveria ter começado em janeiro de 2013, mas o município prorrogou por um ano o início das notificações, que passaram a ser feitas, por amostragem, em janeiro do ano passado. Segundo a secretária municipal de Mobilidade e Urbanismo, Verena Andreatta, 148 prédios já foram notificados a apresentar laudos de autovistoria num prazo de 60 dias e outros 22 solicitaram extensão do prazo por mais prazo por mais 60. A multa por descumprimento das normas é de R$ 620 e pode dobrar em caso de reincidência.
Fonte: O Globo, Niterói (30/1/15)
