21 de outubro de 2014
Os condomínios que não fizeram autovistoria poderão receber multas a partir desta terça-feira. Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Guilherme Nogueira Schleder, a primeira leva será para 400 imóveis que foram notificados no mês passado por não terem realizado o procedimento. A entrega das multas para estes primeiros prédios será concluída dentro de 15 dias.
— Amanhã (terça-feira) teremos um levantamento dos imóveis que não realizaram o procedimento mesmo depois da notificação. Estes receberão multa.
‘MULTA EDUCATIVA’
A multa a ser paga será cinco vezes o valor de referência para o cálculo do IPTU. Caso a autovistoria não comece a ser realizada, no mês seguinte será aplicada uma nova multa.
— Temos um imóvel na Rua Evaristo da Veiga, no Centro, que vai pagar R$ 6.650. Por este valor, ele poderia ter feito a autovistoria — afirma o secretário. — Mas nossos técnicos vão agir com bom senso. Essa não é uma multa arrecadatória, e sim educativa. Se for constatado que o imóvel está já no processo de autovistoria, não vamos multar.
O secretário diz esperar que com a aplicação de multas o número de condomínios com autovistoria realizada aumente significativamente em pouco tempo. Apesar de não ter ainda os números fechados, Schleder afirma que nas últimos horas desta segunda-feira o ritmo de entrada de novos laudos aumentou bastante.
Os últimos números da Secretaria municipal da Casa Civil indicavam que até as 11h desta segunda-feira haviam sido entregues 23.431 laudos, o equivalente a 8,6% do total de 270 mil edifícios que precisam realizar o procedimento. Destes, só 9.232 prédios realizaram as intervenções recomendadas pelos engenheiros responsáveis. Os outros 14.199 ainda precisam passar por obras.
A Lei da Autovistoria vale desde o ano passado para todos os edifícios com mais de dois pavimentos e habite-se concedido há mais de cinco anos. A aplicação de multas começaria em janeiro, mas foi adiada em 180 dias por conta da baixa adesão. Na época, menos de 2% do número total de imóveis no Rio havia feito o procedimento.
