14 de outubro de 2014
A partir do próximo sábado, dia 18, a Casa Civil começará a emitir as multas para os condomínios que não fizeram a autovistoria predial obrigatória para a Secretaria municipal de Urbanismo. A multa para quem não entregou um laudo feito por engenheiro ou arquiteto sobre a condição dos imóveis é de cinco vezes o valor de referência (VR) do IPTU. E, de acordo com dados da Secretaria de Casa Civil, muitos condomínios serão multados. Passados mais de três meses do fim do prazo (30 de junho) para a realização da autovistoria, apenas 23.241 prédios dos cerca de 270 mil existentes na cidade enviaram o laudo.
De acordo com os documentos que chegaram à prefeitura, apenas 9.182 estavam em perfeitas condições. Os outros 14.059 apresentaram necessidades de algum tipo de reparo, como reboco caindo, infiltração em paredes, problemas de manutenção e segurança ou outros danos estruturais.
A fiscalização da prefeitura feita por amostragem já começou. Em setembro, a Casa Civil emitiu 355 notificações para imóveis — em sua maioria residenciais — que até então não haviam entregue o laudo. Esses prédios tiveram um mês de prazo para fazer isso e evitar o pagamento das multas.
A punição vai doer no bolso dos proprietários, já que se repete mensalmente até que o laudo da autovistoria seja encaminhado à Secretaria Municipal de Urbanismo. Fora o valor do investimento com as obras, se forem necessárias.
Só estão fora da obrigação da autovistoria as unidades residenciais unifamiliares (casas) ou bifamiliares (sobrados). Ou ainda os que obtiveram o habite-se nos últimos cinco anos. Imóveis de dois pavimentos e área total construída de menos de mil metros quadrados e ou situadas em Área de Especial Interesse Social também não precisam fazer a vistoria.
Fonte: O Globo (13/10)
