A Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi) e a Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário (Abami) realizaram, na última quinta-feira (17/03), um debate sobre o Novo Código de Processo Civil, que entra em vigor nesta sexta (18/03). O evento foi realizado no auditório da Universidade Estácio de Sá (Campus Menezes Côrtes) e contou com a participação de grandes nomes do Processo Civil.
Na abertura, a presidente da ABADI, Deborah O’ Dena Mendonça, falou sobre a importância do encontro.
“A ABADI tem a preocupação de informar e orientar a sociedade e seus associados sobre as questões referentes à legislação que abarca o setor imobiliário. O Novo CPC é considerado um avanço para o setor. Esperamos que essas mudanças tragam agilidade e maior eficiência ao processo de cobrança de débitos condominais”, ressaltou.
Com o Novo CPC, o processo de cobrança das faturas do condomínio em atraso poderá ser feito mais rapidamente. Com apenas um mês de atraso, o dono do imóvel poderá ser cobrado judicialmente. Isso porque o artigo 784 do novo código dispensa a necessidade de o condomínio entrar com a ação de cobrança contra o inadimplente. O procedimento adotado poderá ser o da execução direta do débito.
Na ocasião, o diretor jurídico da ABADI, Marcelo Borges, falou sobre a nova turma da Pós-Graduação em Excelência no Direito Imobiliário da ABADI, cujas aulas regulares terão início no próximo dia 30.
“Oportunamente, a ABADI divulgará outras agendas sobre o Novo CPC, que ocorrerão ao longo do ano. Paralelamente, a associação está com inscrições abertas para a sua 7ª turma da Pós-graduação, em parceria com a Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, com foco especial no Novo Código de Processo Civil. Os interessados ainda podem se inscrever no curso, que terá duração de um ano”, destacou.
O evento contou com o apoio e a participação de representantes de outras entidades, como o Secovi Rio, a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). Entre os temas debatidos nas palestras estavam as normas e precedentes fundamentais do Novo código; os efeitos do Novo CPC nas incorporações imobiliárias; e atos processuais, tutelas de urgência e de evidência no Novo CPC.
Pós-Graduação em Excelência no Direito Imobiliário
As aulas regulares da 7ª turma da Pós-Graduação em Excelência no Direito Imobiliário terão início no dia 30 de março e acontecerão sempre às segundas e quartas, das 18h30 às 21h30, na sede da ABADI (Rua do Carmo, nº 6, 7º andar – Centro). O curso terá duração de um ano, com carga horária de 368 horas. Os interessados podem realizar inscrição no site http://www.mackenzie-rio.edu.br/portal/pos/pos/inscricao/.
