ABADI – Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis
  • Associação
    • Associe-se
      • Associados
      • Associados Contribuintes
      • Benefícios
      • Como se Associar
    • Assessoria Técnica
    • Conselho
    • Diretoria
    • Ex-Presidentes
    • História
    • Missão, Visão e Valores
    • PRONAD
    • Quem Somos
  • Cursos
  • Eventos
    • Encontro dos Colaboradores das Administradoras de Imóveis (ECAI)
    • Encontro de Síndicos
    • Encontro Nacional de Inquilinos e Locadores (ENIL)
    • Encontro Estratégico
    • Encontro Jurídico
    • Núcleo de Inteligência Imobiliária
  • Protocolos
  • Abadi na Mídia
  • Contato

Rua do Carmo, 6/7º Andar - Centro, Rio De Janeiro, RJ, CEP 20011-020, Brasil +55 21 2217-6950

  Área restrita

ABADI – Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis

Banner
  • Associação
    • Associe-se
      • Associados
      • Associados Contribuintes
      • Benefícios
      • Como se Associar
    • Assessoria Técnica
    • Conselho
    • Diretoria
    • Ex-Presidentes
    • História
    • Missão, Visão e Valores
    • PRONAD
    • Quem Somos
  • Cursos
  • Eventos
    • Encontro dos Colaboradores das Administradoras de Imóveis (ECAI)
    • Encontro de Síndicos
    • Encontro Nacional de Inquilinos e Locadores (ENIL)
    • Encontro Estratégico
    • Encontro Jurídico
    • Núcleo de Inteligência Imobiliária
  • Protocolos
  • Abadi na Mídia
  • Contato
Alerj mantém obrigatoriedade de professor nas academias de condomínios
Notícias

Alerj mantém obrigatoriedade de professor nas academias de condomínios

por Fidelis 9 de julho de 2019
9 de julho de 2019

Rio – Os condomínios que mantêm espaços de ginástica continuam sujeitos a aumento nos custos. Ontem, em Sessão Extraordinária, a Alerj derrubou o Projeto de Lei (PL) que previa flexibilização na obrigatoriedade de profissionais de Educação Física nos prédios. Com isso, os edifícios podem ser fiscalizados e multados caso não tenham um professor nas dependências.

O PL 226/19, de autoria do deputado Coronel Salema (PSL), alterava a Lei 8.070/18, que determina aos condomínios com academias manterem um profissional enquanto o espaço estiver aberto. A nova proposta estabelecia que tal obrigatoriedade só fosse aplicada no caso de atividades ou aulas direcionadas.

A lei, que passou a vigorar este ano, vem sendo contestada por diversas organizações, em especial da OAB de Niterói. A Comissão de Direito Imobiliário da entidade realizou sessões públicas com síndicos e se mobilizou contra a decisão, por considerá-la inconstitucional.

O advogado Marcelo Funes, presidente da comissão, considera que a manutenção da lei nos termos atuais é “um tiro no pé”. Para ele, o objetivo de gerar mais empregos, sustentado pela Frente Parlamentar da Educação Física e pelo Conselho Federal de Educação Física da Primeira Região (CREF1), não será alcançado.

“Aqueles poucos que fazem academia nos condomínios o fazem por comodidade e deixarão de fazer atividade se o espaço for fechado devido aos altos custos que a lei implicará. Estamos criando de 10% a 15% a mais de sedentarismo no estado, e sem gerar empregos”, ressalta Funes.

“Demos um entendimento melhor à Lei, mas no plenário esse entendimento foi diferente. Quem perde são os condôminos e os próprios profissionais de educação física”, desabafa o deputado Salema.

Estudo do SecoviRio diz que, em média, o valor da taxa condominial em prédios com academias vai aumentar 16% com a contratação de um profissional de educação física. Já dados do IBGE apontam que o estado do Rio é o mais sedentário do país: só 18% da população faz algum tipo de exercício.

A OAB Niterói promete mais mobilização. A entidade diz que está aberta a negociações para tentar nova ofensiva na Alerj em agosto, após o recesso parlamentar. “Continuaremos tentando, com um novo PL ou modificando o atual. Queremos negociar com todos os agentes envolvidos e tentar um novo entendimento para a questão”, avisa Marcelo Funes.

Para vários juristas, a lei é inconstitucional por interferir em área privada. “Embora as academias sejam utilizadas pelos condôminos, trata-se de espaço privado. O Poder Público não pode dispor sobre a utilização de espaço dentro de propriedade privada, pois isso fere o princípio constitucional sobre o direito à propriedade”, afirma o diretor do Núcleo de Estudo e Evolução do Direito (NEED), Sergio Herrera Simões.

Até maio passado, segundo o CREF1, 85 condomínios tinham sido fiscalizados pelo Conselho. Destes, 45 foram notificados por não terem registro. A entidade disse, à época, que não foi gerada multa para os prédios, já que os mesmos tinham prazo para regularização.

Fonte: O Dia

0
FacebookTwitterLinkedinWhatsappE-mail

Posts Relacionados

Daniela Vilanova é palestrante confirmada no Encontro Empresarial...

3 de julho de 2025

Carlos Gabriel Feijó estará no Encontro Empresarial ABADI...

3 de julho de 2025

Cúpula dos BRICS no Rio: mudanças no trânsito,...

3 de julho de 2025

Categorias

  • Abadi na Mídia
  • Chancela ABADI
  • Cursos
  • Encontro de Síndico
  • Encontro Jurídico
  • ENIL
  • Eventos
  • Leis
  • Notícias
  • Notícias Jurídicas
  • Protocolos
  • Sem categoria
  • Vídeos

Siga nossas Redes

Facebook Instagram Youtube E-mail

Posts Recentes

Daniela Vilanova é palestrante confirmada no Encontro Empresarial...

3 de jul de 2025

Carlos Gabriel Feijó estará no Encontro Empresarial ABADI...

3 de jul de 2025

Cúpula dos BRICS no Rio: mudanças no trânsito,...

3 de jul de 2025

Instagram

Seguir no Instagram

Últimos Eventos

  • Quórum para Instalação de Carregador Elétrico em Condomínios é Tema de Debate no Encontro CAJ da ABADI

    14 de maio de 2025
  • Curso de Etiqueta Profissional é sucesso entre as administradoras associadas

    2 de abril de 2025
  • Núcleo de Inteligência reúne auditório repleto para discutir contratos de locação e negócios processuais

    28 de março de 2025

Últimas Notícias

  • Daniela Vilanova é palestrante confirmada no Encontro Empresarial ABADI & Secovi Rio

    3 de julho de 2025
  • Carlos Gabriel Feijó estará no Encontro Empresarial ABADI & Secovi Rio

    3 de julho de 2025
  • Cúpula dos BRICS no Rio: mudanças no trânsito, acesso à orla e funcionamento da cidade

    3 de julho de 2025

Newsletter

Caso você tenha interesse em receber nossa newsletter, para se manter atualizado sobre as últimas notícias do mercado imobiliário, inscreva-se abaixo.



    • Facebook
    • Instagram
    • Youtube
    • E-mail

    A ABADI é uma entidade que está no mercado imobiliário há mais de quatro décadas, sem fins lucrativos, que representa empresas de administração de condomínios e imóveis.

    Informações de Contato

    Rua do Carmo, nº 6 – 7° andar
    Centro, Rio de Janeiro – RJ.
    CEP: 20011-020

    • +55 21 2217-6950
    • abadi@abadi.com.br
    • www.abadi.com.br
    • Aviso de Privacidade

    Informação sobre Dados Pessoais e Privacidade Alessandra Lobato Encarregada de Dados Pessoais
    E-mail exclusivo: dpo@abadi.com.br

    Como Chegar

    ABADI © Todos os Direitos Reservados. Desenvolvido por A Figueira

    Utilizamos cookies em nosso site para fornecer uma experiência mais customizada ao usuário e em respeito a LGPD, disponibilizamos nossa política de cookies para que você possa entender e exercer o seu direito de consentimento controlado, desabilitando os cookies indesejáveis.

    Preferências Rejeitar tudo Aceitar tudo
    seers logo
    ×

    Sobre os Cookies

    Utilizamos cookies em nosso site para fornecer uma experiência mais customizada ao usuário e em respeito a LGPD, disponibilizamos nossa política de cookies para que você possa entender e exercer o seu direito de consentimento controlado, desabilitando os cookies indesejáveis.

    Leia a política de cookie 
    Permitir tudo Desativar todos

    Os cookies necessários ajudam a tornar um site utilizável, permitindo funções básicas como navegação de páginas e acesso a áreas seguras do site. O site não pode funcionar corretamente sem esses cookies.

    Os cookies de preferência permitem que um site lembre informações que muda a maneira como o site se comporta ou parece, como sua linguagem preferida ou a região que você está.

    Os cookies de estatística ajudam os proprietários de sites a entender como os visitantes interagem com os sites, coletando e relatando informações anonimamente.

    Cookies de marketing são usados para rastrear visitantes em sites. A intenção é exibir anúncios que sejam relevantes e envolventes para o usuário individual e, portanto, mais valiosos para editores e anunciantes terceirizados.

    Cookies não classificados são cookies que estamos em processo de classificação, juntamente com os fornecedores de cookies individuais.

    Salve minhas escolhas
    Ativado por