Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1026/21 que determina que o reajuste dos contratos de aluguel residencial e comercial não poderá ser superior à inflação oficial do País, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O PL é de autoria do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) e a data da votação do projeto ainda será definida.
Rio – Após o reajuste no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado como base para cálculo nos contratos de locação, chegar a de 31,1% em 12 meses, economistas, especialistas do mercado imobiliário e de finanças recomendam que proprietários e inquilinos negociem. Atualmente, a Lei de Locações determina que o indexador do aluguel é definido entre as partes, mas o mercado imobiliário costuma usar o IGP-M, calculado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
De acordo com o economista do Instituto VR, Ricardo Paulo, o aumento, que tem causado dor de cabeça para quem mora de aluguel devido a alta dos custos com moradia, está ligado a disparada do dólar no mercado mundial. “Como a maioria dos produtos brasileiros exportados, o preço dos aluguéis de imóveis também têm seus reajustes baseados no dólar”, explica.
Ainda segundo o economista, o índice não tem previsão de baixa, por isso a importância da negociação. “Não existe previsão de que o IGP-M diminua. Pelo contrário, deve continuar aumentando, em função da crise mundial que estamos enfrentando. Enquanto não derrotarmos esse vírus e a economia mundial não voltar aos padrões normais, continuaremos sofrendo esses reajustes absurdos. Por isso, é preciso ter muita calma e procurar conversar com o proprietário, mostrando que o índice não corresponde a sua realidade, que estamos a mais de 12 meses em meio a uma crise. Por outro lado, o proprietário deve entender a situação dos seus inquilinos. É melhor ficar sem reajuste do que ter o imóvel fechado e passar a arcar com custos como IPTU e condomínio”, diz.
O especialista em Finanças e Planejador Financeiro, Marlon Glaciano, reforça o coro. Segundo ele, diante do cenário atual, “de um lado está o inquilino preocupado em honrar o aluguel e de outro o proprietário preocupado em ter um imóvel desocupado gerando uma nova despesa não planejada”. “Sem dúvidas o momento é de negociação. Uma dica é se antecipar a este ajuste e já negociar uma taxa favorável a ambos os lados”, complementa.
O vice-presidente do Sindicato da Habitação (Secovi-Rio), Leonardo Schneider, também aconselha que proprietários e inquilinos encarem uma mesa de negociação. “É importante que o inquilino mantenha um canal de diálogo aberto com o proprietário. Muitos também estão apresentando seus contracheques como uma forma de justificar o pedido de não aplicação do índice”, revela.
Projeto limita reajustes de aluguel residencial e comercial ao IPCA
Fonte: O Dia