A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão de grande relevância para…
Autor
ABADI
-
-
Notícias Jurídicas
Uso de maconha no apartamento acende discussão entre direitos individuais e do condomínio
por ABADIA designer Cecília (nome fictício) foi multada pelo condomínio por fumar maconha no interior de…
-
Notícias Jurídicas
Taxas estaduais de prevenção e combate a incêndios são constitucionais, diz STF
por ABADIO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), que as taxas estaduais de prevenção…
-