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Notícias

Autovistoria foi feita em menos de 5% dos condomínios do Rio

por Fidelis 4 de junho de 2014
4 de junho de 2014

A pouco mais de uma semana da data-limite para a apresentação à prefeitura de laudos de autovistoria que atestam a integridade estrutural de imóveis residenciais e comerciais da cidade, apenas 4,81% (13.002, de um total de cerca de 270 mil) apresentaram a documentação exigida. E o prazo, que vence no dia 1º de julho — depois de uma prorrogação de 180 dias —, não será mais renovado. A partir de 2 de julho, fiscais começarão a notificar os condomínios, que terão 30 dias para regularizar sua situação. Caso não atendam à exigência, a prefeitura começará a aplicar multas — cujo valor vai variar conforme a quantidade de notificações e o valor dos imóveis.

 

— A intenção do município não é arrecadar recursos com a aplicação da lei. Vamos determinar que a legislação seja cumprida, para que o cidadão tenha consciência de que a regra da autovistoria é para valer. O que está em discussão é a própria segurança dos moradores — justificou o secretário-chefe da Casa Civil da prefeitura, Guilherme Nogueira Schleder.

A multa inicial corresponde a cinco vezes o chamado VR (valor de referência), usado para calcular o IPTU e que aparece impresso nos carnês. Caso a exigência não seja cumprida, novas multas podem ser aplicadas, tendo como limite a soma dos valores venais (que também constam dos carnês) das unidades do condomínio.

A lei complementar 26/2013, que estabeleceu a autovistoria, foi aprovada pela Câmara dos Vereadores após uma tragédia ocorrida em 25 de janeiro de 2012, na Avenida Treze de Maio, no Centro. O Edifício Liberdade desabou, atingindo dois prédios vizinhos. Pelo menos 17 pessoas morreram. Outras cinco vítimas consideradas desaparecidas nunca tiveram os corpos encontrados. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público à Justiça, em janeiro de 2013, o colapso estrutural foi provocado por obras irregulares num dos andares do imóvel.

Em julho de 2013, na regulamentação da lei, foi estabelecido o prazo até 1º de janeiro de 2014 para a entrega da documentação. Mas, quando o prazo venceu, a prefeitura decidiu prorrogá-lo porque apenas cinco mil imóveis (1,85% do total) haviam sido vistoriados. De acordo com a lei, em caso de informações falsas ou de omissão deliberada de dados pelos arquitetos e engenheiros que assinam os laudos, os profissionais estão sujeitos a multa de R$ 5 mil e podem ser responsabilizados civil e criminalmente.

O secretário explicou que a fiscalização será feita por amostragem, num cruzamento entre informações do cadastro do IPTU e da Secretaria municipal de Urbanismo — que recebe, por meio eletrônico, os documentos de autovistoria. Estão isentos da apresentação do laudo: casas; unidades bifamiliares; prédios de até dois pavimentos com área total construída inferior a mil metros quadrados; edificações erguidas há menos de cinco anos e construções em comunidades carentes declaradas Áreas de Especial Interesse Social. Os laudos valem por cinco anos, ao fim dos quais deverão ser renovados.

— Decidimos começar por verificar a situação dos imóveis localizados nas principais vias da cidade que tenham sido construídos há mais de 20 anos. No caso de descumprimento das intimações, novas multas poderão ser aplicadas a cada 30 dias — explicou Schleder.

O secretário acrescentou que, se os condomínios deixarem de pagar as multas dois anos após o vencimento, o caso será encaminhado à Procuradoria Geral do Município, para se tentar um acordo amigável. Caso haja um impasse, a cobrança poderá ser feita em juízo. Schleder explicou que, em tese — já que não existe um precedente jurídico —, o prédio inteiro pode ser leiloado para pagar a dívida.

O advogado especializado em direito imobiliário Márcio Rachkorsky acha que essa questão da cobrança jurídica poderá causar confusão:

— Existem outras formas de cobrar o débito, como determinar o bloqueio judicial das contas do condomínio.

De acordo com a lei da autovistoria, um profissional especializado (arquiteto ou engenheiro) deve analisar as condições estruturais dos imóveis e indicar a necessidade de reformas para sanar os problemas. Nesse caso, o especialista pode dar entrada num processo na prefeitura, fixando um prazo para o condomínio cumprir as exigências. O município então só notificará e poderá multar o imóvel se a situação não for regularizada no tempo previsto. Dos 13.002 laudos entregues até a última quarta-feira, por exemplo, 7.081 (54,5%) têm exigências a cumprir.

O valor cobrado dos condomínios varia conforme a área total a ser inspecionada. Em média, as empresas começam cobrando de R$ 1,5 mil a R$ 2 mil por laudo para prédios com até seis apartamentos. Em grandes condomínios, a autovistoria não apenas é mais cara, como também mais trabalhosa. E pode exigir mais de uma visita ao imóvel. Foi o que aconteceu, por exemplo, com o La Montaigne. Localizado na Rua Pereira Nunes, na Tijuca, o edifício tem 108 apartamentos. Contratadas para fazer a autovistoria, a arquiteta Rose Ducraux e a engenheira Jaqueline Martins aproveitaram o feriado para visitar o prédio ontem, pela sexta vez, para inspecionar unidades que ainda não haviam sido visitadas.

— Em condomínios com muitas unidades, é difícil encontrar todos os moradores ao mesmo tempo em casa — contou Rose.

O químico aposentado Jaílson Moreira da Silva, subsíndico do prédio, acredita que a autovistoria de fato dará mais segurança aos moradores. De antemão, ele sabe que o imóvel terá de cumprir exigências que constarão do laudo a ser apresentado. Os moradores formaram uma comissão para decidir como será feita a troca das pastilhas da fachada. Antes disso, alertados por Rose, eles haviam feito uma intervenção de emergência para retirar o reboco de uma das varandas, que corria o risco de cair.

Especialistas em urbanismo aprovaram a decisão da prefeitura de não prorrogar o prazo.

— Já houve uma prorrogação. Mais um adiamento da fiscalização poderia levar a descrédito, dar a impressão de que a lei não será cumprida — disse o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RJ), Sidney Menezes.

 

PARA SINDICATO É PRECISO MAIS TEMPO

O presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, Pedro da Luz, também acredita que o prazo concedido foi mais que razoável. Ele, no entanto, defende que o município também seja mais ágil para fiscalizar obras irregulares feitas por leigos na cidade:

— Existe uma cultura de informalidade muito forte. Obras que interferem na estrutura de imóveis muitas vezes são feitas por pedreiros, sem acompanhamento de um profissional responsável.

Já o Sindicato da Construção (Secovi-Rio), que representa os condomínios da cidade, tem avaliação diferente da lei da autovistoria:

— Os condomínios e os próprios engenheiros e arquitetos demoraram algum tempo para compreender a legislação. O prazo deveria ser prorrogado, porque o universo dos que fizeram a autovistoria é muito pequeno — disse o vice-presidente de Assuntos Condominiais do Secovi, Leonardo Schneider.

PREFEITURA CONCLUIRÁ ANÁLISE DE SEUS IMÓVEIS

Desta vez, a prefeitura do Rio fez o dever de casa. Quando decidiu prorrogar a autovistoria, o próprio município ainda não havia concluído a análise de seus imóveis. O secretário-chefe da Casa Civil, Guilherme Nogueira Schleder, explicou que, na semana que vem, terá em mãos relatórios indicando que obras ou adaptações serão necessárias nos prédios municipais. A regularização inclui a sede e o anexo do Centro Administrativo São Sebastião, na Cidade Nova. O orçamento para os serviços depende da entrega dos laudos.

— Com base nos relatórios, vamos elaborar um plano para atender às exigências, resolvendo primeiro as falhas consideradas mais graves — explicou o secretário.

Schleder acrescentou que, embora não seja uma exigência da autovistoria, nas próximas semanas um outro problema será solucionado. A prefeitura, finalmente, está prestes a obter o habite-se de sua sede. A documentação, que é exigida de todos os imóveis, está em fase de regularização no Registro Geral de Imóveis.

Fonte: Jornal O Globo (20/06/2014)

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A ABADI – Associação Brasileira das Administra A ABADI – Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis – vai promover, de 05 a 15 de julho, mais uma turma do curso de Dinâmicas de Assembleia de Condomínios. O módulo tem o objetivo de capacitar o aluno em toda operação de uma assembleia ordinária, extraordinária ou de implantação de condomínio a fim de orientar na condução de diferentes tipos de reuniões, respeitando seus aspectos técnicos e legais.

O curso acontecerá às terças, quintas e sextas-feiras, das 18h30 às 21h30, na modalidade telepresencial, que utiliza o mesmo método da educação presencial e possui recursos tecnológicos modernos que proporcionam a possibilidade de interação ao vivo entre alunos e professores.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo e-mail nufei@abadi.com.br ou pelo WhatsApp (21) 99810-8862.
Com as baixas temperaturas no Rio de Janeiro, a AB Com as baixas temperaturas no Rio de Janeiro, a ABADI – Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis – lançou, esta semana, uma campanha de arrecadação de agasalhos, mantas e cobertores, que serão doados ao Exército da Salvação, entidade que atua no Brasil desde 1922, com unidades de atendimento a crianças em situação de risco, projetos educacionais, programas de capacitação profissional, lares para idosos, entre outros.

Até o final de junho, os associados e o público em geral podem doar peças de roupas de frio, mantas e cobertores em bom estado, na sede da ABADI, na Rua do Carmo, n° 6 – 7° andar, no Centro do Rio. 

“O Rio de Janeiro está tendo dias com recorde de frio e a ABADI está promovendo essa ação para tentar amenizar um pouco o sofrimento de algumas famílias durante esse período. Ter empresas fazendo parte desse movimento, a tendência é fortalecer ainda mais a campanha, uma vez que incentiva os nossos colaboradores e associados, além do nosso público externo”, destacou Marisa Braga, diretora social da ABADI.
Cultivar o intercâmbio de experiências e conheci Cultivar o intercâmbio de experiências e conhecimentos. Com esse objetivo, a ABADI – Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis – vai promover uma edição especial – e presencial – do Encontro de Síndicos em Nova Iguaçu, em uma área em franco desenvolvimento imobiliário. O evento vai acontecer no dia 23 de junho, a partir das 14 horas, na Avenida Dr. Mário Guimarães, 318, no centro da cidade. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo link disponível na bio aqui do Instagram.

O encontro vai debater a questão das assembleias virtuais, que atualmente já possuem a mesma validade jurídica das presenciais, conforme a Lei nº 14.309, de 08 de março de 2022. Marcelo Borges, diretor de Condomínio e Locação da ABADI, será o palestrante convidado do encontro, e Roberto Bigler, diretor jurídico da associação, atuará como debatedor do tema.

“O Encontro de Síndicos é um evento tradicional no calendário do mercado imobiliário do Rio de Janeiro, e agora elaboramos essas edições fragmentadas com o objetivo de ressaltar a importância da ABADI e de suas associadas à frente dos condomínios, além de disseminar conhecimento e fortalecer o mercado”, destaca Rafael Thomé, presidente da ABADI.

Ao final do evento, acontecerá o tradicional workshop jurídico onde o público poderá esclarecer dúvidas e enviar perguntas sobre o tema abordado ao longo do evento.

Programação
13:30 | Credenciamento e welcome coffee
14:00 | Abertura
14:15 | Palestra: Assembleias Virtuais, com Marcelo Borges
15:00 | Workshop jurídico
16:00 | Encerramento
Mesmo com o fim das restrições que impulsionaram Mesmo com o fim das restrições que impulsionaram o setor, pontos de venda caracterizados por autoatendimento vêm crescendo, principalmente dentro de condomínios.

A pandemia fortaleceu o setor de minimercados, principalmente no período inicial do isolamento social. Mesmo com a melhora dos números da pandemia no Brasil, esses pontos de venda, principalmente dentro de condomínios, devem crescer nos próximos anos.

Segundo o diretor financeiro da ABADI, Fernando Canato, esse ramo já vinha crescendo e ganhou impulso durante a pandemia:

“Nós percebemos muito mais síndicos interessados em minimercados. Na maioria das regiões, as empresas do segmento firmam parceria com as construtoras para que os prédeios fiquem prontos já com minimercado. É um diferencial”, destacou. 

Fonte: O Globo
A cada dia que passa, a função do síndico tem s A cada dia que passa, a função do síndico tem se tornado mais relevante no mercado condominial. Se, no passado, o normal era o síndico morador, atualmente há um grande crescimento de presença de síndicos profissionais, inclusive com o suporte de administradoras para uma gestão mais eficiente de condomínios. 

Com a profissionalização da função de síndico, o nível de exigência também teve o seu patamar elevado. Por isso é exigido uma série de conhecimentos para garantir o melhor funcionamento do empreendimento. 

“Hoje, o síndico é um verdadeiro gestor de propriedades urbanas, devendo estar preparado para assumir tão importante função. Conhecer o condomínio e receber treinamentos através de cursos ministrados por entidades especializadas são fatores básicos para que o candidato esteja minimamente preparado para assumir a gestão de um condomínio. Também é importante ter uma empresa administrada experiente e com know how para prestar uma boa assessoria” destacou Marcelo Borges, diretor de Condomínio e Locação da ABADI. 

Também são necessários conhecimentos mais técnicos, como noções de gestão de pessoas, legislação sobre condomínios, funcionamento de tecnologias, entre outras. 

“Ter certificados de cursos em entidades do setor e referências positivas em outros condomínios. Sendo um síndico orgânico (morador/condômino), importante ter conhecimento do cotidiano do empreendimento e de suas necessidades, sendo uma pessoa ativa em assembleias e na organização jurídico-administrativa do condomínio”, afirmou Borges.

Fonte: Condo News
Historicamente, a auditoria externa ou independent Historicamente, a auditoria externa ou independente nasceu da evolução do sistema capitalista, impulsionado pelo crescimento das empresas que viam a necessidade de ampliar suas instalações industriais e operações administrativas. Para Roberto Bigler, diretor efetivo do Procondo, as empresas se viram obrigadas, para acompanhar as mudanças atuais e se manterem competitivas, a empregar enormes recursos nas operações empresariais.

“Diante da evolução tecnológica, da necessidade de melhoria constante do controle dos seus processos internos, do modo de garantir melhor eficiência às operações e pressionadas especialmente pelo aumento constante da chamada economia de larga escala – potencializada, sobretudo, pela concorrência – as empresas tiveram que se adaptar a essas mudanças”, destaca Bigler.

Foi assim, então, com esse mesmo pensamento que nasceu para o setor de administração de condomínios, focado principalmente na proteção dos seus clientes (condomínios e condôminos), o Procondo – Programa de Autorregulamentação da Atividade de Administração Condominial.

No Procondo, a auditoria é realizada pelo Bureau Veritas, empresa de auditoria independente líder mundial em certificações, que estabelece, através de um critério rígido com mais de 150 itens de verificação, os padrões de qualidade e eficiência ideais para uma administradora de condomínios.

“O objetivo principal do processo de certificação de uma empresa desse segmento é auxiliar síndicos e condôminos a escolherem empresas confiáveis e altamente capazes de gerir seus patrimônios”, finaliza Bigler.

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