As mudanças nas regras de emissão das letras de crédito do agronegócio (LCA) e imobiliário (LCI) lançadas pelo governo há pouco mais de duas semanas já afetam a captação dos bancos. Até 15 de junho, o volume de emissões dos papéis recuou 36% ante igual período em maio, para R$ 14,1 bilhões, de acordo com dados da BM&FBovespa e da Cetip, responsáveis pelo registro das operações.
A retração foi puxada pela LCA, que sofreu as maiores mudanças. Para as duas letras, o governo aumentou o prazo mínimo de resgate das aplicações para 90 dias – na LCI esse prazo era de 60 dias e na LCA não havia limitação.
O governo também “carimbou” a aplicação dos recursos captados pelos bancos com a LCA, que agora terão de ser aplicados em operações de crédito rural. Antes da alteração, os bancos podiam usar como bem entendessem os recursos, desde que os títulos contassem com lastro em financiamentos ao agronegócio. A nova regra, válida desde 2 de junho, prevê um período de transição de um ano, durante o qual os bancos ainda poderão usar livremente 50% do dinheiro obtido com a emissão de LCA. A partir de junho de 2016, o direcionamento obrigatório sobe a 100%.
No mês passado, a média diária de emissões de LCA era de R$ 1,4 bilhão. O pico ocorreu no dia 29, pouco antes das mudanças, quando o registro bateu em quase R$ 2 bilhões. A partir de 2 de junho, sob as novas regras, o volume médio diário caiu para R$ 667 milhões, uma redução de 54%. No mercado de LCI, a queda nos registros foi de 5% nos primeiros 15 dias de junho.
As letras de crédito vêm sendo usadas em larga escala pelos bancos, em particular as instituições públicas e de médio porte, como forma mais barata de captação. Os papéis contam com isenção de imposto de renda para pessoas físicas, mas parte desse ganho fica com os bancos, que emitem as letras a uma taxa inferior em relação a outros instrumentos, como os tradicionais certificados de depósito bancário (CDB).
O estoque de LCI e LCA encerrou o mês passado em R$ 371 bilhões, uma alta de 46% em relação a maio de 2014. Para efeito de comparação, o saldo de CDBs, principal instrumento de captação bancária e que não conta com benefício fiscal, registrou queda de 11% no mesmo período, para R$ 511 bilhões.
A queda recente na captação com as letras de crédito tem relação direta com as mudanças nas regras de emissão.
O crescimento das letras despertou críticas de que a isenção de imposto provoca uma distorção em relação a outras modalidades de aplicações.
A expectativa de mudança na tributação das letras ajudou a reforçar a demanda pelos investimentos nos primeiros meses do ano, segundo Fabio Dutra, diretor comercial e de desenvolvimento de mercados da BM&FBovespa. “Mesmo com a queda, as emissões neste mês ainda seguem em um patamar semelhante ao do ano passado”, diz. Além do apetite do investidor, ele afirma que a velocidade das captações daqui para frente dependerá da estratégia de cada banco.
Na visão do executivo de um grande banco, a recente queda na emissão de letras está mais ligada a questões de demanda do que de oferta. “De uma maneira geral, as pessoas estão com menos recursos para investir, o que tem afetado as emissões de letras em geral”, diz o executivo.
“Na LCA, havia uma oferta de papéis com liquidez diária, que acabou quando o BC determinou o prazo mínimo de 90 dias de resgate”, afirma o executivo, para quem o direcionamento de recursos da LCA teve um papel mais secundário na queda das emissões. Na letra imobiliária, o impacto da mudança no prazo foi menor porque os papéis já não contavam com liquidez diária. Ele espera alguma recuperação nas emissões quando as mudanças forem absorvidas pelos investidores.
Fonte: Valor Econômico – SP.(22/6/15)
