Mensagem de veto (Vide Decreto Lei nº 4.657, de 1942) Altera as Leis nos 10.406, de…
Categoria:
Leis
-
-
OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS A INFORMAR EM TEMPO REAL SOBRE INTERRUPÇÃO DE…
-
Art. 1º As empresas concessionárias fornecedoras de água, luz e gás no âmbito do Município…
-
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA RETENÇÃO DE CÓPIAS DE DOCUMENTOS PESSOAIS, POR ESTEBELECIMENTOS COMERCIAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS,…