A compra da casa própria pode ficar mais fácil após uma série de medidas para facilitar o crédito imobiliário e reduzir a inadimplência, anunciadas pelo Governo Federal, entrarem em vigor. Segundo o ministro da Fazenda Guido Mantega, o objetivo é simplificar questões jurídicas, diminuir impostos e melhorar as garantias da transação.
Para o diretor operacional da Julio Bogoricin Imóveis, Hélio Brito, a repercussão das medidas anunciadas deverá causar um bom reflexo no mercado imobiliário.
“O setor vê com bons olhos esta iniciativa que visa à desburocratização e redução de custos dos processos de aquisição de imóveis, principalmente neste momento de certa turbulência em função da atual situação política e econômica que o país atravessa”, pontua o especialista.
Ele acredita que a medida que permitirá que imóveis quitados possam ser usados como garantia em operações de crédito será benéfica.
“Essa é uma nova opção para a aprovação de crédito de pessoas que eventualmente não atendam aos critérios formais empregados atualmente pelas instituições financeiras”, explica Hélio.
Segundo Luiz Cláudio Moreira, diretor da Self Imóveis Administradora, se o governo conseguir implementar as medidas anunciadas, garantirá um novo fôlego ao mercado a médio e longo prazo.
“Sem dúvida facilitará muito a vida de quem compra e vende. O processo de análise da documentação será mais rápido, diminuindo, portanto, o custo e o prazo para liberação de financiamentos que hoje leva em torno de 45 a 60 dias. Além disso, injetar mais dinheiro no mercado, através das letras imobiliárias poderá fazer com que os bancos tenham maior interesse no crédito imobiliário. A isenção de Imposto de Renda e a dupla garantia poderão ser fatores de interesse dos investidores, mas isso não se dará no curto prazo, principalmente, diante do cenário político atual”, opina.
Ele pondera que quem já tem um imóvel, dificilmente pegará financiamento para compra de outro e dará o seu como garantia.
“Esse comprador, a meu ver, vai aguardar um pouco para que os preços se acomodem. Acredito que toda medida é bem-vinda para dar fôlego ao mercado, pois, apesar do crescimento experimentado nos últimos anos, ainda há uma demanda muito grande a ser atendida, e, para tanto, tem que haver financiamento para atender ao mercado”, afirma.
Mudanças – A simplificação para a aquisição do imóvel é a primeira medida planejada para implantação, e pretende centralizar todas as informações em um único cartório, o que segundo o ministro, pode evitar transtornos, acelerar o processo de compra e concessão de crédito, além de diminuir custos.
Títulos privados serão lançados pelo governo como forma de criar recursos para os financiamentos. Chamado de Letra Imobiliária Garantida, o novo papel será emitido pelos bancos e terá isenção de Imposto de Renda. A ação depende de uma medida provisória, e segundo Mantega oferecerá garantias dentro de padrões internacionais.
Imóveis quitados também poderão ser usados como garantia, o que poderá gerar até R$ 16 milhões em novas operações de acordo com o Ministério da Fazenda. O governo também vai estimular o crédito consignado privado, que prevê desconto direto das parcelas na folha de pagamento, e atualmente é concedido, em sua grande maioria, para servidores públicos e aposentados. A empresa privada, quando autorizada, poderá descontar a parcela e repassar diretamente ao banco fornecedor do crédito.
O governo também facilitou para os bancos a tomada de bens dos inadimplentes, como automóveis e máquinas. O imóvel também poderá ser tomado com a autorização do tomador do empréstimo, sem ações na Justiça. Essas novas garantias, segundo o ministro, vão beneficiar diretamente os bons pagadores, que conseguirão mais facilidades, juros menores e mais segurança nos financiamentos.
Por fim, as instituições financeiras não precisarão mais entrar na Justiça para pedir a dedução de tributos referentes a prejuízos com empréstimos em inadimplência para operações de até R$ 100 mil. Mantega afirma que essa medida vai aumentar a competitividade do mercado, melhorar a regulação dos créditos, reduzir custos e simplificar as transações. A ação ainda depende de medida provisória para passar a valer.
Fonte: O Fluminense (24/08)
