A presidente Dilma Rousseff reconheceu oficialmente, pela primeira vez, que não vai cumprir a meta de campanha à reeleição de construir 3 milhões de moradias na 3ª etapa do Minha Casa Minha Vida até o fim de 2018, quando acaba o seu 2º mandato.
A primeira vez que a presidente prometeu construir 3 milhões de moradias foi em julho de 2014, na véspera do início da campanha eleitoral. A presidente se comprometeu a construir 3 milhões de residências no segundo mandato, caso fosse reeleita.
O governo recorreu à estratégia de aumentar os subsídios do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para financiar as casas do programa, e essa não é a primeira vez que o governo recorre aos subsídios. Quando foi criado, em 2009, o Tesouro Nacional cobria 25% dos subsídios e o FGTS, os outros 75%.
A falta de recursos públicos para o governo compensar sua parcela nos subsídios dos financiamentos do Minha Casa não é recente, mas agora o governo está impossibilitado de usar o subterfúgio dos últimos anos.
O FGTS desembolsava 100% dos subsídios para que o Tesouro pagasse a sua parte depois. No entanto, essa prática foi condenada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por ser considerada também uma “pedalada fiscal”. No fim de 2015, o Ministério da Fazenda transferiu R$ 9 bilhões para quitar essa dívida.
