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Notícias

Direito de Vizinhança: Toldo na janela atrai aves e sujeira incomoda vizinha

por Fidelis 10 de dezembro de 2014
10 de dezembro de 2014

10 de dezembro de 2014

O toldo já está lá, num dos apartamentos do prédio ao lado, há dois anos. Nunca tinha causado problemas na vizinhança. Até que, de uns meses para cá, os pombos que costumavam perambular pelos telhados das duas edificações resolveram fixar residência no toldo da vizinha. Resultado? É por lá mesmo que eles fazem suas necessidades.

O que já seria desagradável normalmente fica ainda pior com o calor. A leitora que nos escreve, que é moradora do prédio ao lado, não consegue deixar a janela fechada por conta do bafo quente que faz na cidade. Mas teme que o vento leve resquícios das fezes das aves para dentro de sua casa. O que traria risco de doença para seus gatos e até para ela mesma. A moça até tentou conversar com a vizinha, pediu que ela providenciasse a limpeza do toldo, mas na falta de solução, ela pergunta: o que fazer?

Segundo o advogado Hamilton Quirino, está é uma questão que está relacionada ao direito de vizinhança, que é previsto no artigo 1.277 do Código Civil.

— Sugiro que se formalize, por escrito, o pedido de limpeza do toldo. Caso nada seja feito, o jeito será propor uma ação judicial, com pedido de multa diária.

Fonte: O Globo (08/12)

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