Como posso solicitar um documento ao síndico de forma elegante? Isto é, que eu siga uma forma legal. Seria por e-mail? A administradora pode ser copiada neste e-mail? Qual a responsabilidade do conselho fiscal/consultivo?
Não existe uma forma legal de solicitação ao síndico. As solicitações de documentos podem ser dirigidas por escrito ao síndico através da administradora ou diretamente ao mesmo com cópia para a administradora. As responsabilidades e funções do conselho fiscal/consultivo normalmente estão determinadas na Convenção Condominial, respeitando a especificidade de cada condomínio. De um modo geral, o Conselho Fiscal é responsável por dar parecer sobre as contas do síndico e o Consultivo é um órgão de assessoramento e consulta do síndico.
Um síndico profissional pode ser demitido pelo conselho ou somente por uma assembleia?
Aconselhamos que a assembleia seja consultada sobre a contratação e demissão do síndico profissional.
Quem pode ser síndico?
O Novo Código de Processo Civil afirma que pessoa estranha ao condomínio pode exercer a função. Morador não proprietário pode ser considerado “pessoa estranha”? No caso, inquilino pode ser síndico? No condomínio onde eu mora há um síndico eleito em assembleia que é inquilino, mas um condômino do outro bloco afirma que isso não é legítimo. Qualquer pessoa pode ser síndico se não houver vedação expressa na Convenção Condominial que deve sempre ser consultada nestes casos. O conselheiro fiscal pode trabalhar para o condomínio? Cuidar da folha de ponto, fazer reuniões com funcionários, participar das contratações de prestadores de serviços.
O conselheiro fiscal não teria apenas a responsabilidade de fiscalizar as contas? Ele não poderia participar do dia a dia do condomínio, certo?
A função do Conselho Fiscal é somente dar parecer sobre as contas do síndico (artigo 1.356 do Código Civil), salvo disposição em contrário na Convenção Condominial.
