Assuntos que envolvem o meio ambiente já deixaram de ser novidade, mas ainda encontram barreiras para serem colocados em prática.
No Rio de Janeiro, apenas 1,9% de todo o lixo produzido na cidade é destinado à reciclagem. Se falarmos no universo dos condomínios da cidade, a captação de resíduos gira em torno de somente 5% de todos os materiais recicláveis, segundo dados da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb).
Para entender melhor esses dados e saber o que a população pode fazer para contribuir com o meio ambiente, a Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (ABADI) entrevistou o deputado estadual e ambientalista Carlos Minc.
– Quais dos projetos você reputa mais relevante e de maior impacto para os condomínios do Rio de Janeiro?
Um dos que me lembro bem – e que a ABADI foi bastante atuante – foi a campanha do Cumpra-se! Da Lei 4324/04 – Saúde Auditiva da População, que estabelece condições para alarmes sonoros das garagens, sugerindo alternativas para minimizar ruídos.
Outro projeto é o da Coleta Seletiva, o aumento na geração de materiais descartáveis, o consumo excessivo e desperdício contribuem para o aumento dos resíduos sólidos. Quando fui ministro do Meio Ambiente atuei para aprovar a Lei Federal 12.305/10 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), fornecendo diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. No Rio de Janeiro aprovei várias leis pró cooperativas, pró reciclagem do PET; recentemente aprovei a Lei 7.634/17, que obriga grandes geradores de resíduos a destinar os recicláveis às cooperativas, e determina que supermercados criem pontos de entrega voluntária (PEV) de materiais recicláveis destinados às cooperativas.
– Sabemos que os condomínios do Rio de Janeiro têm sido foco de diversos PLs, que em sua maioria são claramente desnecessários, sem eficácia e que simplesmente oneram o orçamento condominial. Como encara essas investidas parlamentares e como tem se posicionado a respeito?
Vários deputados defendem interesses corporativistas e apresentam projetos de lei inconstitucionais, que criam obrigações descabidas e custos extravagantes aos condomínios. Cito o exemplo de um PL que obrigava os condomínios a contratarem policiais e bombeiros aposentados para fazerem a segurança dos prédios. Temos barrado estes PLs na Comissão de Constituição e Justiça, da qual sou titular, emendado e derrotado outros no plenário, convencendo os deputados que são questões municipais, ou ilegais, e que os condomínios estão com poucos recursos e muitos gastos.
– Você está trabalhando atualmente em algum PL que vise à melhoria na qualidade de vida de nossa população, nela incluídos os moradores em condomínios?
Sempre lutamos contra a cobrança de consumo “mínimo” de água pela CEDAE e pela implantação de hidrômetros individualizados, inclusive como instrumentos de economia de água.
Aprovei a Lei 7666/17, em parceria com apoio da Fiocruz, que estabelece padrões para a qualidade da areia utilizada em parques, praças, clubes, para defender sobretudo a saúde das crianças de fungos, protozoários, ascaridíase, candidíase, entre outras doenças. Também aprovei a lei 7122/16, que zera o ICMS na compra de equipamentos para energia solar e eólica. E a lei 7105/15 que cria o sistema cicloviário, com bicicletários nos terminais de trens, metrô e barcas.
– Com relação a questão do Lixo, você foi o idealizador na Assembleia Legislativa de um grande “Pacto” envolvendo diversos segmentos da sociedade do qual a ABADI fazia parte juntamente com FIRJAN, SECOVI, COMLURB, Associação de Catadores, Universidades e outros órgãos, que tratava não apenas da Coleta Seletiva de Lixo, mas que tinha como objetivo principal acabar com os lixões e suas mazelas, assim como adotar práticas mais corretas no tratamento dos resíduos. Como anda esse “Pacto”?
A partir do lançamento do Pacto da Reciclagem, durante minha gestão na SEA, criamos o PROVE: Programa de reaproveitamento do Óleo Vegetal (óleo de cozinha usado). Reunimos 22 cooperativas, negociamos com as fábricas de sabão e de biodiesel um preço a ser pago, criamos um grande filtro para depurar o óleo de restos de pastéis e de frituras de peixe, por exemplo. Além disso, conseguimos galões e um caminhão para transporte. Em 2012 e 2013 foram retirados do ambiente e vendidos às fábricas de sabão 9 milhões de litros de óleo usado a cada ano, por R$1 real o litro, gerando boa renda às cooperativas e retirando farta poluição dos canos da CEDAE, das lagoas e praias.
O Programa de Coleta Seletiva Solidária fez parte do Pacto da Reciclagem e alcançou 40% dos municípios do estado; no Rio a coleta foi implantada em condomínios da Zona Sul, Barra da Tijuca e Zona Norte, em parceria com a ABADI.
Lançamos o Programa Lixão Zero, que implantou 18 aterros sanitários intermunicipais e fechou todos os grandes lixões do estado, inclusive o de Itaoca, em São Gonçalo, o de Babi, em Belford Roxo, e o de Gramacho, em Caxias – o maior da América Latina.
Implantamos em 19 comunidades, como Alemão e Rocinha, as Fábricas Verdes de reciclagem de computadores, que transformava lixo eletrônico em inclusão digital, a partir de doações de computadores inservíveis que contaminam solos e água. Que foram reformados e doados para telecentros comunitários. Com a saída de nossa equipe da SEA, os projetos e programas foram extintos, mas permanecerá a sensibilização para a consciência ambiental adquirida por milhares de professores, estudantes, lideranças e moradores de várias comunidades.
Anote
Se a Abadi ou algum de seus associados quiserem sugerir um tema para um projeto de lei ou uma ação do Cumpra-se! de alguma lei, que não esteja sendo cumprida, ou ainda tirar dúvidas ou denunciar alguma irregularidade, solicitamos que entrem em contato com o mandato, pelos telefones 2588-1641 e 2588-1642, ou envie uma mensagem para os emails gabminc@gmail.com ou minc@minc.com.br.
