Faltando pouco mais de um mês para o fim do prazo de entrega dos laudos de autovistoria predial — que segundo lei municipal em vigor desde julho do ano passado devem ser entregues até o próximo 1° de julho — apenas 3,91% das edificações da cidade cumpriram a determinação. E um dos motivos para tão baixa adesão é que tanto síndicos e condôminos como os profissionais que devem realizar o serviço ainda têm muitas dúvidas a respeito de como devem ser feitos os laudos técnicos.
Para orientar os profissionais e, de certa forma, padronizar o atendimento, o Sindicato dos Engenheiros do Estado do Rio de Janeiro (Senge-RJ) lançou este mês o “Guia de procedimentos – laudo técnico de vistoria predial” que ajuda a esclarecer as principais dúvidas e orienta sobre os procedimentos corretos para atender às exigências da legislação.
Luiz Consenza, engenheiro eletricista e de segurança e coordenador do guia, conta que o roteiro surgiu a partir de várias conversas e seminários entre os envolvidos:
— Sentíamos que era necessário algo mais técnico, então, reunimos as principais dúvidas expostas pelos engenheiros em discussões e seminários e, a partir disso, juntamos os profissionais para dar as orientações na parte elétrica, mecânica e civil.
Até a última sexta-feira, apenas 10.577, dos 270 mil prédios que devem realizar a autovistoria, já havia enviado o laudo para a prefeitura. Ou seja, 3,91%, sendo que 9.616 são prédios residenciais e mistos e 961, comerciais — o que inclui indústrias e shoppings. Entre os que entregaram, 5.569, ou 52,65%, precisam de obras.
Segundo a Secretaria municipal da Casa Civil, o bairro que mais apresentou laudos até agora foi Copacabana, com 1.251 documentos. Em seguida, vem Tijuca (954), Recreio (818), Barra (680), Ipanema (628), Leblon (482), Botafogo (476), Jardim Guanabara (412), Centro (384) e Flamengo (289).
Confira as dúvidas mais frequentes:
O preço. O sindicato criou uma tabela para servir de parâmetro. O valor da hora trabalhada é de, no mínimo, R$ 157. Mas, claro, os profissionais têm liberdade para dar seus preços acima desse valor. O custo foi feito com base nas leis dos salários mínimos dos engenheiros.
Área comum X unidades. Muitos proprietários se recusam a deixar o profissional a entrar nos imóveis. Mas verificar as condições dos apartamentos é tão importante quanto fazer a vistoria na área comum, lembra Cosenza. O proprietário pode, por lei, não permitir que o profissional entre na sua casa. E ninguém pode obrigá-lo a abir a porta, mas o profissional deve deixar bem claro no laudo o número de apartamentos não vistoriados.
Responsabilidade. É do profissional que assina o laudo e do síndico, mas, em caso de acidente, o morador poderá também responder judicialmente, se o problema tiver sido causado por alguma obra irregular em sua unidade.
Profissionais. O ideal é que o laudo seja feito em conjunto por diferentes profissionais: da parte elétrica, de estrutura, mecânica, por exemplo.
Laudo. Deve ser assinado pelo profissional responsável e ficar no condomínio. Para a prefeitura é entregue apenas um resumo do que precisa ser feito via internet.
Prazos. Apenas o prazo para entrega do laudo se encerra no dia 1° de julho. O tempo para cumprimento das obras necessárias, entretanto, varia conforme os consertos que precisam ser feitos e é sugerido pelos profissionais.
O guia é gratuito e pode ser baixado pelo site do Senge. Síndicos e profissionais também podem pedir uma cópia impressa na sede do sindicato.
Fonte: O Globo (26/05)
