Dados levantados pelo Secovi Rio e pela Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (ABADI) mostram que o mercado de locação residencial do Rio de Janeiro é formado majoritariamente por proprietários que têm apenas um imóvel. Uma pesquisa feita com 64.429 imóveis alugados da região apontou que 76,7% destas propriedades são de pessoas que possuem apenas um imóvel e, na maioria das vezes, o valor obtido com a locação é destinado para complemento da renda ou aposentadoria.
Ainda segundo o levantamento, somente 11,6% da amostra pesquisada engloba proprietários com dois imóveis para locação, o que comprova que não se trata de um mercado para concentração de renda, mas, sim, de pessoas que usam a renda do aluguel para arcar com os gastos pessoais mensais, tais como pagamento de plano de saúde, alimentação e incremento da aposentadoria.
O estudo feito com informações analisadas pelo CEPAI – Centro de Pesquisa e Análise da Informação, do Secovi Rio, reforça o interesse das entidades em argumentar as recentes discussões que estão em andamento no Congresso Nacional, sobre iniciativas que preveem a isenção total ou parcial de aluguéis para inquilinos de imóveis residenciais.
O tema entrou em pauta nos últimos dias após o senador Antonio Anastasia protocolar o Projeto de Lei n° 1179, com um capítulo exclusivo sobre a locação de imóveis residenciais, prevendo a isenção total ou parcial do pagamento dos aluguéis, com vencimento entre 20 de março e 30 de outubro, por força da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A ABADI e o Secovi Rio acreditam que neste momento é fundamental evitar o surgimento de iniciativas que prejudiquem o equilíbrio das relações de mercado. Por isso, as entidades tomaram posições contrárias ao Projeto de Lei, sob o argumento de que a intervenção do poder público provocaria caos no mercado imobiliário e instabilidade na relação entre proprietários e locatários. Diante das diversas manifestações negativas, a proposta foi retirada do texto original antes da aprovação do PL no Senado. O próprio autor e também a relatora, convencidos por esses dados demonstrados, tiveram a boa iniciativa de retirar esse artigo que tratava de alugueis residências do texto aprovado no Senado.
Desde o início da pandemia, o Secovi Rio e a ABADI acreditam que o bom senso e o diálogo são as maneiras mais eficientes para minimizar os efeitos da crise nas relações locatícias. É necessário analisar cada caso, sempre levando em conta os anseios e dificuldades de ambas as partes.
