A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma companhia…
Categoria:
Notícias Jurídicas
-
-
Notícias JurídicasSem categoria
Se fim de locação é antecipado, é abusivo cobrar taxa de publicidade total
por ABADISe contrato de locação de loja em shopping center foi rescindido antecipadamente, o locatário não…
-
Notícias Jurídicas
Advogado critica limite de prazo para prorrogação de contratos de locação de imóvel comercial
por ABADIO prazo de renovação dos contratos de locação não residenciais é o tema abordado pelo…
-
Notícias Jurídicas
Condomínio fechado não pode ‘privatizar’ praia para moradores, diz TRF-4
por ABADIOs condomínios fechados se submetem à Lei do Parcelamento do Solo Urbano, como dispõe o…