O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a Constituição Federal permite a cobrança dos tributos…
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O crime de intimidação sistemática (“bullying” e “cyberbullying”) aplicado aos condomínios edilícios
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Magistrado também condenou o edifício ao pagamento da quantia de R$ 2 mil a título…
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Dívida de condomínio se submete a recuperação se for anterior ao pedido
por ABADIAs dívidas de taxa de condomínio anteriores ao pedido de recuperação judicial são concursais e…