A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou o entendimento de que é…
Categoria:
Notícias Jurídicas
-
-
Notícias Jurídicas
Direito de preferência não se aplica na venda de fração de imóvel entre coproprietários
por FidelisO direito de preferência previsto no art. 504 do CC não se aplica na venda de fração…
-
Notícias Jurídicas
Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário
por FidelisEm virtude da obrigação legal de averbação das alterações realizadas em imóveis, é legítima a…
-
Notícias Jurídicas
Contribuinte consegue excluir pagamento de IPTU por falta de melhoramentos
por FidelisContribuinte consegue afastar a cobrança de IPTU de loteamento em razão da ausência de melhoramentos. Decisão,…