A Prefeitura do Rio e a Fundação Geo Rio desistiram do recurso contra a decisão…
Categoria:
Notícias Jurídicas
-
-
Notícias Jurídicas
Repetitivos definirão responsabilidade por comissão de corretagem no Minha Casa Minha Vida
por FidelisA Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará dois recursos repetitivos que discutem…
-
Notícias Jurídicas
Entrega de imóvel sem vista para o mar gera indenização por danos morais
por FidelisA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da construtora Camargo Corrêa,…
-
Notícias Jurídicas
Citação de fiador não interrompe prescrição em relação ao devedor principal
por Fidelis“A interrupção operada contra o fiador não prejudica o devedor afiançado, haja vista que o…