“A interrupção operada contra o fiador não prejudica o devedor afiançado, haja vista que o…
Categoria:
Notícias Jurídicas
-
-
Notícias Jurídicas
É possível cumular cláusula penal por mora e lucros cessantes em atraso na entrega de imóvel, decide STJ
por FidelisO colegiado afastou, no entanto, a possibilidade de indenização por danos morais, pois não verificou…
-
Notícias Jurídicas
É possível a cobrança de IPTU de empresa privada que ocupe imóvel público, decide Plenário
por FidelisO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quinta-feira (6), dois Recursos Extraordinários (REs…
-
Notícias Jurídicas
Afastado dano moral por falta de pagamento de prestação na compra de imóvel
por FidelisEm situações nas quais predomina a natureza negocial da relação jurídica, a configuração de dano…