O direito de usufruto de um imóvel pode ser penhorado garantir o pagamento de débito…
Categoria:
Notícias Jurídicas
-
-
Como é a relação Síndico, condôminos, incorporadora e administradora em novos condomínios? Os moradores estão…
-
Entenda a Lei de Contravenções Penais Fazer barulho excessivo não tem uma hora exata para…
-
Decisão do STJ facilita processos contra construtoras e prestadores de serviço O entendimento do Superior…