Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, em…
Categoria:
Notícias Jurídicas
-
-
Notícias Jurídicas
Onze enunciados são aprovados no Seminário Conciliação e o Novo Código de Processo Civil
por FidelisO Seminário Conciliação e o Novo Código de Processo Civil, encerrado no último dia 13,…
-
Notícias Jurídicas
Reforma em imóvel público ocupado de modo irregular não gera indenização
por FidelisA ocupação irregular em áreas públicas não configura posse, mas apenas detenção, não cabendo indenização…
-
O comprador de um imóvel que já foi alvo de alienação não tem que checar…