A Prefeitura do Rio, através da Secretaria Municipal de Urbanismo – SMU abriu uma nova chance para que as pessoas possam legalizar as obras em imóveis que se encontram em situação irregular. Desta maneira, fechamento de varanda, ampliação de cobertura ou qualquer outra modificação ou acréscimo poderá ser regularizada, desde que haja pagamento de contrapartida à prefeitura. Quem pagar à vista, ganhará desconto de 7% ou poderá ter a facilidade de pagar a taxa em 12 parcelas. O prazo para regularização é limitado e encerra no dia 6 de novembro, A partir desta data, as obras sem licença estarão sujeitas a multas e até demolição, conforme a legislação urbanística em vigor. A estimativa da prefeitura é de que mais de 14 mil imóveis sejam legalizados.
As obras poderão ser regularizadas desde que apresentem no mínimo, paredes, pisos e tetos ou coberturas construídas até a data de publicação da LC 157. Para dar início a legalização, é necessário acessar o Requerimento Online na página da SMU e comparecer a uma das unidades da secretaria, correspondente ao bairro onde a obra está situada, de 11h às 17h, com o projeto de arquitetura e a seguinte documentação: Registro de Imóveis (RI) ou cópia do projeto aprovado de loteamento – PAL; Análise técnica e Cópia da carteira dos profissionais responsáveis pelo projeto. No período de 5 a 16 de outubro, a Prefeitura estará com plantão especial, de 10h às 17h, nos shoppings Barra Shopping (Av. das Américas, 4666 – Barra da Tijuca) e Shopping Leblon (Av. Borges de Medeiros 63), além da Procuradoria Geral do Município (Travessa do Ouvidor, Nº4, Térreo- Centro).
Essa não é a primeira vez que a Prefeitura do Rio permitiu a legalização de obras de construção, modificação ou acréscimo existentes que foram executadas em desacordo com as normas urbanísticas e edilícias vigentes. A última vez foi em setembro de 2009, através da LC 99 que autorizava a legalização de algumas construções ilegais mas sempre mediante pagamento de contrapartida ao Município. Com a publicação da LC 157, em julho de 2015, esse recurso pode ser agora novamente utilizado. Assim, proprietários podem legalizar sua construção através do pagamento conhecido popularmente como “mais valia”. Deve-se observar também que somente aquelas obras ilegais que atendem aos requisitos da lei podem ser regularizadas mediante esse pagamento.
Documentos Necessários
Registro de Imóveis (RI) ou cópia do projeto aprovado de loteamento – PAL;
Análise técnica e Cópia da carteira dos profissionais responsáveis pelo projeto.
Onde Legalizar na SMU
Horário de atendimento: 11h às 17h
Endereço: Av. Afonso Cavalcante, 455 (Sede)
Atende todos os bairros
BOTAFOGO – Rua Pinheiro Machado 30
Atende os bairros: Flamengo, Glória, Laranjeiras, Catete, Cosme Velho, Botafogo, Humaitá, Urca, Leme, Copacabana
LAGOA – Av. Bartolomeu Mitre 1297
Atende os bairros: Ipanema, Leblon, Lagoa, Jardim Botânico, Gávea, Vidigal, São Conrado Rocinha
TIJUCA – Rua Almirante Cochrane, 11
Atende os bairros: Praça da Bandeira, Tijuca, Alto da Boa Vista, Maracanã, Vila Isabel, Andaraí, Grajaú
CENTRO – Rua República do Líbano 54
Atende os bairros: Saúde, Gamboa, Santo Cristo, Caju, Cais do Porto, Centro, Catumbi, Rio Comprido, Cidade Nova, Estácio, São Cristóvão, Mangueira, Benfica, Triagem, Vasco da Gama Paquetá, Santa Tereza
RAMOS – Rua Nair nº 150
Atende os bairros: Bonsucesso, Olaria, Manguinhos, Ramos, Penha, Penha Circular, Brás de Pina, Vigário Geral, Cordovil, Parada de Lucas, Jardim América, Higienópolis, Maria da Graça, Del Castilho, Inhaúma, Engenho da Rainha, Tomás Coelho, Complexo do Morro do Alemão Complexo da Maré
MÉIER – Rua Jurunas 219
Atende os bairros: São Francisco Xavier, Rocha, Riachuelo, Sampaio, Méier, Pilares, Engenho Novo, Lins de Vasconcelos, Todos os Santos, Cachambi, Engenho de Dentro, Água Santa, Encantado, Piedade, Jacaré e Abolição, Jacarezinho
ILHA DO GOVERNADOR Av. Paranapuan 941
Atende os bairros: Ribeira, Zumbi, Cacuia, Pitangueira, Praia da Bandeira, Cocotá, Tauá, Bancários, Freguesia, Jardim Guanabara, Jardim Guanabara, Jardim Carioca, Moneró, Portuguesa, Galeão, Cidade Universitária.
IRAJÁ – Av. Monsenhor Félix, 512
Atende os bairros: Vila Cosmos, Vicente de Carvalho, Vila da Penha, Vista Alegre, Irajá, Colégio, Guadalupe, Anchieta, Parque Anchieta, Ricardo de Albuquerque, Coelho Neto, Acari, Barros Filho, Costa Barros, Parque Columbia, Pavuna
MADUREIRA – Rua Carvalho de Souza, 274
Atende os bairros: Campinho, Quintino, Bocaiúva, Cavalcanti, Cascadura, Engenheiro Leal, Madureira, Vaz Lobo, Turiaçu, Rocha Miranda, Honório Gurgel, Oswaldo Cruz, Bento Ribeiro, Marechal Hermes
BARRA DA TIJUCA – Av. Ayrton Senna, 2001
Atende os bairros: Itanhangá, Barra da Tijuca, Joá, Camorim, Grumari, Recreio dos Bandeirantes, Vargem Grande, Vargem Pequena
JACAREPAGUÁ – Estrada do Tindiba nº 1499
Atende os bairros: Taquara, Tanque, Vila Valqueire, Praça Seca, Pechincha, Freguesia Jacarepaguá, Curicica, Gardênia Azul, Anil, parte de Camorim, Cidade de Deus
CAMPO GRANDE – Rua Porto Amazonas, 17
Atende os bairros: Santíssimo, Campo Grande, Senador Vasconcelos, Inhoaíba, Cosmos, Barra da Guaratiba, Pedra de Guaratiba, Guaratiba
SANTA CRUZ – Rua Alvaro Alberto Luiz nº 663
Atende os bairros: Paciência, Santa Cruz, Sepetiba
BANGÚ Rua Silva Cardoso 394
Atende os bairros: Bangu, Padre Miguel, Senador Camará, Campo dos Afonsos, Deodoro, Vila Militar, Jardim Sulacap, Realengo, Magalhães Bastos
PLANTÃO ESPECIAL NOS POSTOS
Período: 5 a 16 de outubro
Horário de atendimento: 10h às 17h
Barra Shopping – Av. das Américas, 4666 – Barra da Tijuca
Office Shopping Leblon – Av. Borges de Medeiros 633, Leblon
Procuradoria Geral do Município – Travessa do Ouvidor, Nº4, Térreo- Centro.
