Contribuintes de sete municípios do Estado do Rio foram incluídos, pela primeira vez, na cobrança da taxa de incêndio deste ano. Os moradores das cidades de Belford Roxo e Seropédica, na Baixada Fluminense, além de Cantagalo, Valença, Santo Antônio de Pádua, Areal e Itatiaia, no interior, foram surpreendidos com a chegada do boleto bancário, com datas de vencimento de 11 a 15 de julho, dependendo do número de inscrição predial. Os valores do tributo variam entre R$ 25,49 (para imóveis com até 50 metros quadrados de área construída) e R$ 1.529,12 (bens não residenciais com mais de mil metros quadrados).
A Secretaria estadual de Defesa Civil informou que a taxa de incêndio é vinculada aos cadastros municipais, e que os moradores destas cidades não pagavam nada há 19 anos, desde que a cobrança passou a ser feita pelo Corpo de Bombeiros, em 1997. De acordo com a pasta, as prefeituras, até hoje, não haviam enviado suas listas de contribuintes.
A crise do governo, agora, levou o estado a cobrar os dados para elevar a arrecadação do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom), que foi criado por decreto em 1982. Por 15 anos, a cobrança foi feita diretamente pela Secretaria estadual de Fazenda, que usava o dinheiro para diversos fins. Somente em 1997, os bombeiros passaram a administrá-la.
A secretaria estadual de Defesa Civil afirmou que não poderia revelar quantos contribuintes foram incluídos na cobrança deste ano e a expectativa de elevação da arrecadação.
A taxa de incêndio é paga nas localidades abrangidas pelo sistema de prevenção e extinção de incêndios, tanto naquelas que têm o serviço instituído pelo governo, quanto nas cidades vizinhas, desde que suas sedes sejam distantes até 35 quilômetros das sedes dos municípios em que o serviço esteja instalado. Os recursos são aplicados na compra de equipamentos de trabalho para os bombeiros e na capacitação profissional.
Fonte: Extra
