Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em sessão na última segunda-feira, dia 4, decidiram pela criação da 4ª Vara de Família Regional de Alcântara, em São Gonçalo, por transformação da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo. A medida visa desafogar as 1ª e 2ª Varas de Família do Fórum Regional de Alcântara, que têm apresentado excessiva média mensal de distribuições de processos.
A nova serventia, que manterá o mesmo juiz, passa a ser denominada 3ª Vara de Família Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo.
A instalação da 4ª Vara de Família Regional de Alcântara será feita por ato da Presidência do TJRJ e a Corregedoria-Geral da Justiça regulará a distribuição dos feitos. A criação da serventia consta da Resolução TJ/OE/RJ nº 23/2016, assinada pelo presidente do TJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho.
Fonte: TJRJ
