O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Milton Fernandes de Souza, assinou nesta segunda-feira, dia 15, a ata que inaugura a 17ª Vara de Fazenda Pública da Capital. A serventia ficará no quarto andar da Lâmina I do Fórum Central, na Avenida Antônio Carlos, Centro do Rio. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares; o secretário de Fazenda do Estado, Luiz Claudio Lourenço Gomes; e o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha também estiveram presentes.
A 17ª Vara de Fazenda Pública é um desmembramento da 11ª, que tinha cerca de 95 mil processos. O presidente do TJRJ elogiou as novas instalações e destacou que a inauguração vai facilitar o trabalho dos servidores e, consequentemente, a prestação jurisdicional ao cidadão.
“É uma promessa cumprida dividir esse acervo, que desafoga as Varas de Fazenda Pública. O objetivo é dar agilidade aos processos e aprimorar os serviços”, explicou.
O juiz João Luiz Amorim Franco assumirá de forma temporária a titularidade da nova vara. O magistrado disse que a inauguração é um avanço para o Tribunal de Justiça do Rio e, ao afirmar que o trabalho será desenvolvido com cautela e capricho, elencou as expectativas.
“Essa foi uma grande iniciativa do Tribunal. Pouco a pouco vamos acertando um trabalho que será muito importante, pois trata de assuntos fundamentais como a dívida ativa do estado e a arrecadação de tributos. Será um grande avanço para o Judiciário”, celebrou o juiz.
O deputado Luiz Paulo, presidente da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) e autor da emenda que solicitava a criação de uma nova unidade da Vara de Fazenda Pública, destacou os benefícios que a nova serventia deverá trazer à população.
“No ano de 2019 podemos até duplicar a arrecadação da dívida ativa, que está prevista para R$ 209 milhões, com o funcionamento de apenas uma Vara de Fazenda Pública. É uma maneira de aumentar as receitas, sem aumentar os tributos”, afirmou o parlamentar
JGP/SF
Foto: Luis Henrique Vicent/TJRJ