A medida do prazo de validade no Certificado de Aprovação (CA), emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), por meio da Diretoria Geral de Serviços Técnicos (DGST), já está em vigor. O documento expedido, a partir de março deste ano, agora passa a ser válido por cinco anos, desde que não haja nenhuma alteração na construção aprovada durante este período.
Com a modificação da validade do CA, segundo o diretor-geral de Serviços Técnicos do CBMERJ Henrique Moraes, os responsáveis pelas edificações com documentos emitidos a partir do dia 5 de março de 2018, que já possuem o prazo de validade, deverão retornar ao quartel mais próximo – antes do término da vigência – para informar se houve ou não alteração nas condições originais do projeto de segurança. Havendo alterações, será preciso nova regularização. Caso contrário, se a edificação permanecer nas mesmas condições um novo CA será emitido, com validade de cinco anos.
Segundo a corporação, o objetivo é promover a cultura da prevenção, por meio da manutenção regular dos dispositivos de emergência.
Outra novidade é a extensão do bilhete eletrônico para todas as seções de Serviços Técnicos do CBMERJ que tramitam regularização de edificações. Antes, a ferramenta era restrita à DGST. Por meio deste método, o cidadão também pode acompanhar todo o andamento do procedimento online.
Fonte: O Dia
