Publicado em março de 2015 e em vigor desde março deste ano, o novo Código de Processo Civil (CPC) veio para revolucionar o Direito. Pelo menos esta é a percepção de alguns dos juristas mais renomados do Brasil. Uma das principais inovações do texto é a maior agilidade no andamento dos processos judiciais, que deve ajudar a destravar a máquina do Judiciário. As alterações impactaram diversos setores da economia, inclusive o imobiliário.
Para debater essas mudanças, o Sindicato da Habitação (Secovi Rio) traz a Volta Redonda, no dia 7 de julho, às 18h30, um workshop comandando pelo ex-desembargador Sylvio Capanema de Souza, um dos maiores especialistas em Direito Imobiliário no País. O evento tem como público-alvo administradores de imóveis, advogados atuantes na área de locações e venda de imóveis, mas é aberto a qualquer pessoa interessada no assunto.
Serão abordados temas como: as perspectivas da mediação nas ações locatícias e possessórias; a importância prática das atas notariais; a extinção do rito sumário e sua repercussão nas ações revisionais de aluguel e cobrança de cotas condominiais; a conversão das ações possessórias em coletivas; o negócio processual (artigo 190) e sua aplicação nas ações locatícias; a nova sistemática de produção de prova pericial e cadastro oficial de peritos; os novos paradigmas do Código de Processo Civil etc.
A advogada Ana Cristina Rielo, do departamento Jurídico do Secovi Rio, acredita que o evento deverá também colaborar para a qualificação profissional. “É necessário preparar os advogados e os administradores de imóveis para essas modificações, especialmente quanto à mediação; alteração de ritos processuais, que abriu a possibilidade dos condomínios em ajuizar execução extrajudicial em face dos condôminos para cobrança das cotas condominiais em atraso, rito este mais célere; prazos e ações coletivas”.
Para participar do evento basta levar 2kg de alimentos não perecíveis, a serem doados para a Sociedade São Vicente de Paulo Vila Vicentina Ano Bom, que abriga idosos. As inscrições podem ser feitas pelo site do Secovi Rio ou por meio dos contatos da Regional Sul Fluminense: (24) 3339-2272 e sulfluminense@secovirio.com.br.
Serviço:
Workshop – Impacto do novo CPC sobre o Direito Imobiliário
Data: 7 de julho (quinta-feira)
Horário: 18h30 às 21h30
Local: OAB Volta Redonda – Rua Gen. Nilton Fontoura, 323 – Jardim Paraíba, Volta Redonda
Ingresso Social: 2kg de alimento não perecível, a serem doados para a Sociedade São Vicente de Paulo Vila Vicentina Ano Bom
Inscrições: (24) 3339-2272 ou sulfluminense@secovirio.com.br
Apoio: OAB Volta Redonda
