Nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, serão feriados municipais no Rio de Janeiro devido à realização da Cúpula do G20, conforme prevê a Lei nº 8.314, de 6 de maio de 2024.
A legislação vigente não prevê exceção para os condomínios, sendo necessário que estes cumpram as determinações legais, como em qualquer outro feriado.
Portanto, os funcionários de condomínios que trabalharem nesses dias deverão receber pagamento em dobro ou, alternativamente, ter direito a folga compensatória.
Recomendamos atenção ao cumprimento dessas disposições, assegurando os direitos dos funcionários que prestarem serviço nos feriados.
Para mais informações, consulte a legislação completa disponível aqui.
