O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) agora disponibiliza em seu site o ícone para emissão de certidões de 2º grau. As certidões são necessárias para validar candidaturas para concursos públicos e eleições e são gratuitas. A novidade da página do TJRJ fica por conta do espaço reservado para a indicação da filiação da pessoa no documento: em vez de o formulário mostrar as opções ‘pai’ e ‘mãe’, agora traz ‘filiação 1’ e ‘filiação 2’. A iniciativa é da Diretoria-Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (DGJUR)
A diretora-geral da DGJUR, Alessandra Anátocles, destacou a mudança no espaço para filiação, afirmando que a medida é uma forma de reconhecimento e respeito por parte do TJ do Rio com casais homoafetivos.
“O Tribunal está pensando nos novos conceitos de família e disponibilizou no formulário para a emissão de certidões a possibilidade do preenchimento de dados de filiação homoafetiva. É um reconhecimento muito importante e um passo para o futuro”, avaliou Alessandra.
O representante do Conselho Nacional de Justiça Bruno Antonucci ressaltou que as mudanças facilitam o processo para conseguir as certidões. Bruno disse que antigamente o problema de homonímia era comum, já que os dados requisitados não eram necessários para fazer a distinção necessária entre pessoas com o mesmo nome.
“Antes o sistema era bem básico, com poucos dados, e isso causava confusões com pessoas com nomes comuns. Agora os casos de homonímia não vão mais acontecer, já que para retirar a certidão o requerente precisa preencher dados mais completos, e isso vai facilitar e agilizar o processo”, disse Bruno.
As mudanças cumprem as resoluções 121, de 2010, e 156, de 2012, do CNJ, que dispõem sobre a expedição de certidões judiciais. O novo ícone está localizado na parte inferior da página do TJRJ, na sessão Destaques.
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJRJ
