Segundo Justiça, mulher foi ‘humilhada’ por causa de inadimplência que não existia. Decisão foi tomada…
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Fidelis
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A proibição de moradores de condomínios manterem cães ou outros pequenos animais de estimação nos…
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A Petrobras reajustou em 6,9%, em média, os preços do gás liquefeito de petróleo para…
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Notícias Jurídicas
Lei do RJ que impõe obrigações a áreas de estacionamento é inconstituciona
por FidelisNa sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (1º), o Plenário do Supremo Tribunal Federal…