A partir de 2019, na declaração de imóveis do Imposto de Renda, o morador terá…
Autor
Fidelis
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Notícias Jurídicas
Terceira Turma rejeita desconstituição de assembleia realizada quase 20 anos antes da propositura da ação
por FidelisA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso apresentado por…