A reforma trabalhista, que entrou em vigor no dia 11 de novembro, flexibilizou as relações…
Categoria:
Notícias Jurídicas
-
-
Notícias Jurídicas
Valor pago a título de arras, mesmo superior a 50% do negócio, pode ser retido integralmente
por FidelisA quantia dada como garantia de negócio (sinal ou arras) pode ser retida integralmente em…
-
Notícias Jurídicas
OAB tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa de consumidor
por FidelisEm decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a…
-
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), composto…